Pagar o IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em janeiro
pode gerar economia no bolso do cidadão. Isso porque é oferecido um desconto de 10%
pela antecipação do tributo se o pagamento for realizado até o dia 31 de janeiro. Além
desse benefício, há outros como Bom Motorista e Bom Cidadão. A soma total dos descontos
máximos pode chegar a uma redução de até 28% no valor do IPVA.
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?A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) lançou o painel Cadastros Oficiais,
uma
nova ferramenta de controle disponibilizada aos gestores do Estado. A ferramenta,
desenvolvida pela Divisão de Informações Estratégicas (DIE), tem como finalidade
identificar, de forma ágil e simultânea, os CNPJs e CPFs constantes em cadastros de
regularidades federais e estaduais e relacioná-los com os credores e licitantes do Estado
do Rio Grande do Sul e com o Quadro de Sócios e Administradores (QSA).
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O aumento de casos registrados de Covid-19 em todo o Estado, está impactando o
atendimento nas agências do Banrisul. Em razão disso, a entrega do Cartão Cidadão do
Governo do Estado do Rio Grande do Sul pode ser temporariamente afetada nos municípios
nos quais as agências do banco estão fechadas.
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Os recursos para a execução do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural
devem estar operacionais na próxima semana. Neste momento, a Secretaria da
Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) vem concluindo os termos de
referência necessários aos processos licitatórios das obras relacionadas à irrigação no
Rio Grande o Sul, os quais deverão ser conduzidos via Central de Licitações (Celic),
vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).
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Para acesso aos benefícios do programa Todo Jovem na Escola, o estudante aprovado no
9º ano do ensino fundamental em 2021 será considerado regularmente matriculado no
ensino médio da rede estadual quando sua situação acadêmica/escolar estiver regular e
puder ser consultada por meio dos sistemas de gestão da Secretaria de Estado da
Educação do Rio Grande do Sul. A previsão é de que a atualização desses sistemas
ocorra até o dia 15/02/2022.
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita
Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC
Autorregularização), está iniciando uma nova fase de programa de autorregularização
abrangendo o setor supermercadista. A iniciativa tem como foco a comercialização de
mercadorias por supermercados e padarias sem destaque de ICMS nos documentos
fiscais que acobertam essas operações.
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Até sexta-feira (07/01), o Cartão Cidadão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul
chegou às mãos de 63,48% dos beneficiários. Mais de 274 mil famílias, das 432 mil que
possuem direito ao benefício, já estão podendo usufruir da primeira parcela do
programa, que foi depositada dia 15 de dezembro. Porém, cerca de 158 mil beneficiários
ainda não retiraram o cartão e não estão utilizando os créditos do Devolve ICMS e do
Todo Jovem na Escola.
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A Receita Estadual publicou, nesta quarta-feira (30/12/21), o Plano Anual de Fiscalização
2022, elaborado pela Divisão de Fiscalização (DF) com base nas diretrizes estabelecidas no
Planejamento Estratégico e na política tributária definida.
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Segue suspensa, sem prejuízo aos benefícios, a prova de vida para pensionistas,
aposentados e militares inativos do Estado, até 31 de março deste ano. Os Inativos e
pensionistas aniversariantes em janeiro, fevereiro e março de 2022 terão renovação
automática.
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Assim como tem feito desde o primeiro ano de gestão, o governo do Estado publicou
novamente nesta semana decretos de contingenciamento de gastos e de controle de
despesas de pessoal para manter o rígido controle das despesas públicas. Os textos
publicados em 5 de janeiro no Diário Oficial do Estado incluem a administração direta e
indireta. O rigor nos gastos dos órgãos tem se refletido em significativa melhoria no
resultado orçamentário nos últimos anos e, somado a diversas medias estruturais, têm
contribuído para o equilíbrio orçamentário do Estado.
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