A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização abrangendo o
setor de autopeças. A iniciativa tem como foco a utilização incorreta de Margem de Valor
Agregado (MVA) para determinação da base de cálculo de ICMS Substituição Tributária
(ICMS-ST).
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A Universidade do Vale do Taquari (Univates), em parceria com a Receita Estadual e o
Instituto Justiça Fiscal, está promovendo o curso de extensão “Educação e Cidadania Fiscal:
um instrumento de justiça e inclusão social”. A primeira edição do curso terá início no dia
20 de maio.
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O pagamento do IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de
acordo com o final da placa do veículo tem novos vencimentos nesta semana.
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A ferramenta foi lançada no início de dezembro de 2020, no Fórum dos Gestores
Administrativos e Financeiros do Estado. O FPE Mobile é mais um produto desenvolvido
entre o Tesouro do Estado e a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), em
parceria com a Procergs. O aplicativo que permite o gerenciamento, controle e execução
orçamentária e financeira da despesa pública do Estado. Entre os benefícios da versão
mobile destaque para a redução de custos
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O governo encaminhou nesta quinta-feira (15/4) para o Poder Legislativo o Balanço Geral
do Estado referente ao exercício financeiro de 2020. O documento constitui a Prestação de
Contas do Governador e permite o cumprimento dos preceitos constitucionais de
transparência e probidade na gestão pública.
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Nesta quinta-feira (15/4), foi apresentado ao Governador Eduardo Leite o Balanço Geral
do Estado (BGE) referente ao exercício financeiro de 2020. O documento constitui a
Prestação de Contas do Governador e visa permitir o cumprimento dos preceitos
constitucionais de transparência e probidade na gestão pública. O documento será
encaminhado também ao Tribunal de Contas do Estado, para emissão do respectivo
Parecer Prévio, e à Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento das contas.
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A Receita Estadual divulgou os novos Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF)
dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio Grande do
Sul. Os valores, que vigoram entre 16 e 30 de abril, são obtidos por meio de pesquisa de
preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas a
consumidores finais em postos de combustíveis localizados em aproximadamente 490
municípios gaúchos
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O governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, repassou, nesta quinta-feira
(15/4), R$ 33 milhões para programas municipais da área da saúde.
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Em transmissão virtual nesta quarta-feira (14/4), com a participação do governador
Eduardo Leite, secretários e deputados estaduais, a JBS anunciou que investirá R$ 1,7
bilhão em sete fábricas no Rio Grande do Sul até 2023.
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Foi encaminhado para a Assembleia Legislativa projeto que aumenta em R$ 30 milhões a
destinação de recursos estaduais do ICMS para apoio a projetos de incentivos nas áreas de
cultura, assistência social e esporte. Empresas que apoiam projetos nesses setores abatem
os valores destinados via crédito presumido do ICMS.
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