Foi lançado nesta terça-feira (19), em evento online coordenado pela Gepesc, o curso
Master of Public Administration (MPA) em Inovação e o Novo Setor Público. A formação é
fruto do trabalho conjunto de mais de dois anos envolvendo a Secretaria da Fazenda,
liderada pelo Tesouro do Estado, Universidade Federal do RS (UFRGS), Pontifícia
Universidade Católica (PUC-RS), Universidade do Vale dos Sinos (UNISINOS) e Aliança
pela Inovação.
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O Tesouro do Estado depositou nesta terça-feira (19/10) valores do vale-refeição de
servidores do Executivo da administração direta e das autarquias com reajuste de 8,23%,
conforme aprovado pela Assembleia Legislativa em setembro. Os valores retroagem de
abril de 2019 até setembro de 2021, totalizando R$ 14,8 milhões.
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Os consumidores contemplados no sorteio mensal nº 106 do programa Nota Fiscal Gaúcha
(NFG), referente ao mês de julho (realizado em 29/7), precisam agilizar o resgate dos
prêmios em dinheiro. Ao todo, são 70 pessoas que ainda não resgataram os prêmios
individuais, e o valor acumulado na extração chega a R$ 45,5 mil. O prazo de solicitação de
resgate encerra em 28 de outubro.
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A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final
(PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio
Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 16 e 31 de outubro, são obtidos por meio
de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas
emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em
aproximadamente 490 municípios gaúchos, refletindo, portanto, os preços praticados
pelos estabelecimentos.
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O governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (18/10), o Devolve ICMS, programa que
vai devolver parte do tributo pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda –
iniciativa pioneira e inovadora no país. Serão devolvidos R$ 400 fixos por ano, em quatro
parcelas trimestrais de R$ 100. O primeiro pagamento será em dezembro.
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Os principais indicadores econômico-fiscais seguem com desempenho positivo no Rio
Grande do Sul, consolidando o movimento de retomada da atividade econômica no
Estado. É o que aponta a 44ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas
movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS, publicado nesta quinta-feira
(14/10) pela Receita Estadual. A publicação, que já está disponível no Receita Dados,
portal de transparência da Instituição, considera os resultados de setembro de 2021 e as
respectivas variações frente a períodos equivalentes do ano anterior.
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A proposta que trata do cálculo da cobrança do ICMS dos combustíveis pelos Estados,
apresentada na Câmara dos Deputados e aprovada na quarta-feira (13/10), se estivesse
em vigor, significaria redução de R$ 980 milhões em arrecadação para o Rio Grande do
Sul de janeiro a setembro de 2021. Os dados foram divulgados pela Secretaria da
Fazenda (Sefraz-RS) com base em estudo realizado pela Receita Estadual. A perda em
um ano é calculada em quase R$ 1,5 bilhão brutos.
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A Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T) passou a ser
oficialmente administrada pela CPFL Energia. Na manhã desta quinta-feira (14/10), o
governador Eduardo Leite assinou o contrato de venda, encerrando o segundo processo de
privatização da atual gestão.
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Atuação conjunta do Gabinete e das Divisões de Controle da Administração Direta e
Indireta da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) contribuiu para que a
administração pública estadual obtivesse o índice de 78% de participação no Programa
Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A adesão ofereceu às organizações públicas
a oportunidade de se auto avaliarem quanto às suscetibilidades à fraude e à corrupção
por meio do Sistema e-Prevenção, que consiste numa plataforma de autosserviço
destinada a auxiliar as organizações públicas a melhorarem seus sistemas institucionais
de prevenção. A partir desse diagnóstico, gestores estaduais terão acesso a ferramentas
e a diretrizes voltadas ao contínuo aperfeiçoamento.
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No dia 30 de setembro, encerrou o prazo para as inscrições no “II Concurso de Educação
Fiscal: consumo consciente e desenvolvimento regional” e 1.745 trabalhos estão
inscritos na disputa pelos prêmios. Por este motivo, a Comissão Organizadora do
concurso precisou rever os prazos que estavam previstos no Regulamento. Confira
abaixo as novas datas para conclusão das etapas de seleção e julgamento. As inscrições
para participar no concurso foram abertas no dia 17 de agosto com 1.745 inscrições.
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