O IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) estará disponível
para pagamento a partir do dia 17 de dezembro. Os contribuintes que optarem pela
quitação antecipada têm como data-limite o dia 30 deste mês e os descontos poderão
alcançar até 24,92% sobre o valor do imposto. Neste período, o motorista terá uma
redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de
Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2019. Na virada do ano há atualização do
valor, a qual é estimada em 3,35%.
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Na próxima sexta-feira (13) encerra o prazo para que as empresas com débitos com o fisco
gaúcho possam aderir ao Refaz 2019 – Programa Especial de Quitação e Parcelamento de
Débitos de ICMS – e negociar suas dívidas com descontos de juros, multas, além de opções
de parcelamento.
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A Secretaria da Fazenda depositou nesta quarta-feira (11) os salários do grupo de
servidores do Poder Executivo que recebem líquido até R$ 1.700, o que corresponde a 34%
dos vínculos. Com o pagamento, o Tesouro do Estado inicia a quitação dos contracheques
referentes à folha de novembro.
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A última agenda do governador Eduardo Leite nessa terça-feira (10/11) em Brasília foi uma
reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, Leite detalhou os avanços
do Rio Grande do Sul para o cumprimento dos requisitos necessários à adesão ao Regime
de Recuperação Fiscal (RRF). O programa é considerado fundamental no processo de
reversão da crise fiscal do Estado.
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Às vésperas da votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre
criminalizar a conduta reiterada de contribuintes que não pagam ICMS, o governador
Eduardo Leite, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o secretário da
Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, se
reuniram com o ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso apresentado por
devedores ao STF.
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A Delegacia da Receita Estadual de Santo Ângelo (9ª DRE) realizou, no mês de novembro,
uma série de reuniões com profissionais da área de contabilidade da região Noroeste do Rio
Grande do Sul. Os encontros tiveram como objetivo divulgar o Refaz 2019, programa
especial de quitação e parcelamento de débitos de ICMS, e a agenda Receita 2030, que
consiste em 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha.
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O programa Nota Fiscal Gaúcha realiza, nesta quinta-feira (12), em Porto Alegre, o
último sorteio de prêmios do ano de 2019. Ao todo serão sorteados prêmios individuais
que somam R$ 400 mil.
O prêmio principal é no valor de R$ 50 mil. Além deste, há outros 100 sorteios de R$ 1
mil e mais 500 cidadãos que serão contemplados com R$ 500. Na disputa são mais de
14 milhões de bilhetes fiscais.
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A Secretaria da Fazenda anunciou, nesta segunda-feira (9), que será possível quitar
totalmente a folha de outubro do Poder Executivo amanhã, 10, e alterar as datas de
pagamento previstas para o calendário de novembro.
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O Comitê responsável por deliberar sobre a concessão e gestão dos incentivos fiscais no
Rio Grande do Sul esteve reunido nesta sexta-feira, 6, na Secretaria da Fazenda.
Iniciativa integrante da nova política de governança das desonerações, o Comitê de
Controle e Gestão de Incentivos Fiscais (CIF) foi criado a partir do Decreto Número
54.590, de abril, e conta com Procurador-Geral do Estado, Secretários da Fazenda, de
Governança e Gestão Estratégica, Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão,
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Secretário de Inovação, Ciência e
Tecnologia.
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Para modernizar a administração tributária e ampliar a troca de informações com
contribuintes, equipes da Receita Estadual visitaram o centro de operação da Farmácia São
João, em Passo Fundo. A São João é a maior emissora de notas fiscais de consumidor
eletrônica do Estado, com mais de 6 milhões de documentos por mês.
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