Divulgada nesta sexta-feira (12/3) pela Receita Estadual, a 32ª edição do Boletim sobre
os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do
Rio Grande do Sul aponta desempenho positivo nos principais indicadores econômico-
fiscais do Estado ao longo de fevereiro, como por exemplo nas vendas da indústria,
atacado e varejo. A arrecadação de ICMS, principal tributo a nível estadual, seguiu o
mesmo caminho e também registrou crescimento na comparação com fevereiro de 2020.
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A Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios
(DRCM), está implementando uma mudança que visa simplificar os procedimentos da
substituição tributária no setor primário. Resultado do trabalho cooperativo com as
entidades representativas do segmento, a novidade, que consta no Decreto nº
55.777/21, é relativa ao recolhimento do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) pelos
microprodutores rurais.
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O governo do Estado anunciou, em transmissão ao vivo nesta nesta sexta-feira (12/3),
repasse de R$ 115 milhões para os prestadores do IPE Saúde. O valor, a ser pago na
segunda-feira (15/3), será destinado à remuneração de hospitais, clínicas e demais
serviços credenciados para atendimento dos segurados. O governador Eduardo Leite, o
diretor-presidente do IPE Saúde, Marcus Vinicius de Almeida, e o secretário de
Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal, participaram do anúncio.
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Com o objetivo de intensificar as ações destinadas a identificar divergências,
inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto,
a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização abrangendo
todos setores econômicos. A medida visa recuperar cerca de R$ 3 milhões de ICMS
devido e tem como foco a escrituração indevida de créditos fiscais com base em
documentos fiscais escriturados em duplicidade, prática que resulta na redução do ICMS
mensal a ser pago.
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“O papel do consumidor e da cidadania fiscal na promoção do desenvolvimento regional”
será tema de Webinário organizado pela Receita Estadual na segunda-feira, dia 15 de
março, Dia da Escola e Dia Mundial do Consumidor. Na oportunidade, também será
lançado o novo site do Programa de Educação Fiscal do Estado do RS. Os secretários da
Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, e do Ceará, Fernanda
Pacobahyba, participarão do painel “A Educação Fiscal e a Valorização da Produção Local
e Regional como forma de gerar emprego e arrecadação”.
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O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) teve a adesão de
85% das empresas varejistas sujeitas ao ajuste da ST. Segundo dados da Receita
Estadual, foram 5.519 empresas do varejo que aderiram ao regime, que será válido em
2021, que permite a definitividade na cobrança do ICMS retido por Substituição
Tributária (ICMS-ST), ou seja, quando não é exigida a complementação e nem permitida
a restituição do imposto. O prazo de adesões encerrou no dia 12 de fevereiro.
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A Assembleia Legislativa concluiu nesta terça-feira (9/3) a votação dos sete projetos
encaminhados como prioritários pelo governo do Estado no início do ano legislativo de
2021. Duas semanas atrás os deputados já haviam aprovado duas propostas e, nesta
tarde, votaram as outras cinco. Entre elas estão os projetos de lei complementares
(PLCs) que atualizam a lei que autorizou a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de
Recuperação Fiscal (RRF) e o regime de previdência dos militares.
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A primeira fase do Projeto de Reestruturação da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado
(Cage), para elaboração de diagnóstico, foi concluída em 28 de fevereiro, com o fim do
prazo estabelecido para resposta à pesquisa de percepção dos gestores públicos sobre a
sua atuação. Foram obtidas 51 respostas aos aspectos estratégicos e táticos submetidos
à avaliação das autoridades máximas e diretores de todos os órgãos e entidades
estaduais.
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Com o agravamento da pandemia no Rio Grande do Sul e das consequências
econômicas, o governador Eduardo Leite anunciou, na manhã desta segunda-feira (8/3),
a prorrogação de datas de vencimento do ICMS em setores mais diretamente afetados
pelas restrições de funcionamento. As medidas, fruto do diálogo com entidades
representantes de setores produtivos e parlamentares, serão efetivadas por meio de
decretos dentro da autonomia existente no Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz).
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Pagar o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) antecipado
no mês de março pode trazer economia para o bolso dos cidadãos. Quem optar pela
quitação do tributo até o dia 31 de março pode garantir descontos de até 20,80%. Para
a soma dos benefícios máximos é preciso levar em conta a redução de 1% pela
antecipação, além dos descontos de Bom Motorista (15% para três anos sem infrações
de trânsito) e Bom Cidadão (5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF).
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