O subsecretário adjunto do Tesouro do Estado, Guilherme Petry, apresentou, nesta terça-
feira (5), a convite do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o trabalho Nota
Fiscal Eletrônica como Parâmetro de Preços de Medicamentos, no Fórum Internacional da
Rede de Descentralização e Gestão Fiscal Subnacional. A experiência, selecionada pelo
BID como uma das mais relevantes na América Latina e Caribe, faz parte do Programa
de Qualidade do Gasto, que engloba ainda o redesenho de processos (Reestruturação
Assistência Farmacêutica) e a gestão de despesas (Gerenciamento Matricial de
Despesas).
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Após ouvir os deputados e líderes da base aliada, em um café da manhã nesta terça-feira
(5/11), o governador Eduardo Leite anunciou que o calendário do Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o próximo ano voltará a ser o mesmo
aplicado em 2019.
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Atendendo o Planejamento Estratégico da Cage, cumprindo o objetivo de aprimorar a
Transparência e fomentar o Controle Social foram disponibilizados três relatórios no site da
SEFAZ.
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Em reunião realizada entre a Receita Estadual, entidades empresariais representativas,
indústrias, atacadistas e varejistas do setor, foi debatida a simplificação da tributação
para os medicamentos que são comercializados por farmácias e drogarias aos
consumidores finais, buscando alterar o modelo tributário, e, também, as primeiras
medidas visando à conformidade cooperativa no segmento. A ideia é pactuar regras
tributárias que garantam a validação fiscal das operações dos contribuintes, certificando
que estão em conformidade com o fisco caso cumpram tais requisitos.
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O calendário de pagamento da folha de outubro do Poder Executivo foi divulgado, nesta
quinta-feira (31), pelo governo do Estado. Diante das dificuldades financeiras
enfrentadas, a Secretaria da Fazenda iniciará o pagamento dos contracheques no dia 14
de novembro, após a quitação total da folha de setembro.
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O Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) sorteou os prêmios do mês de outubro nesta quinta-
feira (31). O prêmio principal no valor de R$ 50.000,00 foi para um cidadão do município
de Viamão, na Região Metropolitana.
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O governo do Estado pagará nesta quinta-feira (31) uma nova parcela de R$ 1.050 que não
estava prevista no calendário do mês de setembro do Poder Executivo. O depósito será
possível, segundo anunciado pela Secretaria da Fazenda nesta quarta-feira (30), pelas
variações do fluxo de caixa ocorridas nos últimos dias, o que garante segurança para pagar
uma parcela adicional.
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Pensionistas filhas solteiras não recadastradas do Instituto de Previdência do Estado (IPE
Prev) têm prazo final de 45 dias para que efetuem a regularização. O período começou
nesta terça-feira, 29/10/2019 e se encerra em 12/12/2019.
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Foi publicada, na edição de quarta-feira, 23, do Diário Oficial do Estado (DOE), a Circular
nº 1 de 2019, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), que estabelece as datas-
limite a serem observadas relativamente ao encerramento do exercício financeiro de 2019.
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A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) construíram, em
conjunto, nova sistemática de pagamento em folha para agilizar créditos de servidores
beneficiados por sentença coletiva. Os recebimentos envolvem 25.937 matrículas do
magistério, que serão creditados na folha do mês de outubro de 2019, e são parte de
um acordo judicial celebrado nos autos da execução coletiva relativa à restituição da
contribuição previdenciária sobre o terço de férias do magistério. Os cálculos foram
elaborados pela Equipe de Cálculos e Perícias da PGE, o que evita a expedição de
Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e o pagamento de honorários na fase de
cumprimento de sentença.
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