Cerca de 100 advogados, contadores e empresas interessadas em regularizar débitos de
ICMS estiveram presentes em evento realizado na tarde desta segunda-feira (18) para
apresentar e esclarecer dúvidas sobre o Refaz 2019. O encontro, que ocorreu na sede da
OAB/RS Cubo, em Porto Alegre, foi promovido pela Secretaria da Fazenda, através da
Receita Estadual, e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sendo acompanhado
também por mais de 300 pessoas em transmissão online da OAB/RS.
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O governo do Estado pagará, nesta segunda-feira (18), uma parcela de R$ 700 aos
servidores do Executivo referente à folha de outubro. O valor estava previsto para entrar
nas contas apenas no dia 20, mas devido à melhora na arrecadação de ICMS nos últimos
dias, a Secretaria da Fazenda irá fazer o pagamento dois dias antes do previsto.
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A Secretaria da Fazenda divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497
municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2020. Apurado pela
Receita Estadual, o IPM (Índice de Participação dos Municípios) definitivo para o ano que
vem aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 7 bilhões entre as prefeituras.
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O governo do Estado depositou nesta quinta-feira (14) os salários do grupo de
servidores do Poder Executivo que recebem líquido até R$ 1.700 (35% dos vínculos).
Com o pagamento, a Secretaria da Fazenda inicia a quitação dos contracheques
referentes à folha de outubro.
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O governador Eduardo Leite e o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios,
Agostinho Meirelles, apresentaram, na manhã desta quarta-feira (13/11), no Palácio
Piratini, uma das soluções encontradas para quitar o passivo existente por parte do
governo do Estado com os municípios na área da saúde. O subsecretário do Tesouro do
Estado, Bruno Jatene, participou da solenidade.
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Após 10 meses de estudos da situação fiscal do Rio Grande do Sul e de diálogo com
parlamentares, categorias de servidores, chefes de Poderes e representantes da imprensa,
o governo concluiu as medidas que compõem a Reforma RS.
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A Secretaria da Fazenda disponibilizou um simulador para que as empresas que possuem
débitos com o fisco gaúcho possam analisar as propostas de negociação oferecidas no
Refaz 2019 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS). Este ano
são quatro regras oferecidas com redução de juros e descontos em multas que podem
chegar a 90% (sendo obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito).
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O Governo do Estado depositou, nesta quarta-feira (13), o saldo dos salários dos servidores
que recebem acima de R$ 9.350 líquido. Com o pagamento desta manhã, a Secretaria da
Fazenda quita a folha de setembro do Poder Executivo.
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Com o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar o programa Refaz 2019, a Receita
Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) promovem, com apoio da OAB/RS, evento
voltado para advogados e empresas interessadas em regularizar débitos de ICMS.
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A partir do dia 1º de dezembro, o atendimento presencial aos contribuintes e o protocolo
de processos da Receita Estadual passam a funcionar em novo horário. A mudança foi
publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (11) e estabelece o
funcionamento padrão das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira. A alteração é válida
para todas Delegacias, Agências e Escritórios na capital e no interior do Estado, incluindo
a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), situada em Porto Alegre.
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