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O Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – Refaz 2019 entra em vigor nesta quarta-feira, 6. A iniciativa permite a regularização de empresas com débitos de ICMS, com redução de juros e descontos em multas (sendo obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito). Leia mais
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o adjunto da Sefaz, Jorge Tonetto, participaram nesta terça-feira, 5, da premiação do Prêmio Gestor Público, realizado na Assembleia Legislativa. Leia mais
O subsecretário adjunto do Tesouro do Estado, Guilherme Petry, apresentou, nesta terça- feira (5), a convite do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o trabalho Nota Fiscal Eletrônica como Parâmetro de Preços de Medicamentos, no Fórum Internacional da Rede de Descentralização e Gestão Fiscal Subnacional. A experiência, selecionada pelo BID como uma das mais relevantes na América Latina e Caribe, faz parte do Programa de Qualidade do Gasto, que engloba ainda o redesenho de processos (Reestruturação Assistência Farmacêutica) e a gestão de despesas (Gerenciamento Matricial de Despesas). Leia mais
Após ouvir os deputados e líderes da base aliada, em um café da manhã nesta terça-feira (5/11), o governador Eduardo Leite anunciou que o calendário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o próximo ano voltará a ser o mesmo aplicado em 2019. Leia mais
Atendendo o Planejamento Estratégico da Cage, cumprindo o objetivo de aprimorar a Transparência e fomentar o Controle Social foram disponibilizados três relatórios no site da SEFAZ. Leia mais
Em reunião realizada entre a Receita Estadual, entidades empresariais representativas, indústrias, atacadistas e varejistas do setor, foi debatida a simplificação da tributação para os medicamentos que são comercializados por farmácias e drogarias aos consumidores finais, buscando alterar o modelo tributário, e, também, as primeiras medidas visando à conformidade cooperativa no segmento. A ideia é pactuar regras tributárias que garantam a validação fiscal das operações dos contribuintes, certificando que estão em conformidade com o fisco caso cumpram tais requisitos. Leia mais
O calendário de pagamento da folha de outubro do Poder Executivo foi divulgado, nesta quinta-feira (31), pelo governo do Estado. Diante das dificuldades financeiras enfrentadas, a Secretaria da Fazenda iniciará o pagamento dos contracheques no dia 14 de novembro, após a quitação total da folha de setembro. Leia mais
O Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) sorteou os prêmios do mês de outubro nesta quinta- feira (31). O prêmio principal no valor de R$ 50.000,00 foi para um cidadão do município de Viamão, na Região Metropolitana. Leia mais
O governo do Estado pagará nesta quinta-feira (31) uma nova parcela de R$ 1.050 que não estava prevista no calendário do mês de setembro do Poder Executivo. O depósito será possível, segundo anunciado pela Secretaria da Fazenda nesta quarta-feira (30), pelas variações do fluxo de caixa ocorridas nos últimos dias, o que garante segurança para pagar uma parcela adicional. Leia mais
Pensionistas filhas solteiras não recadastradas do Instituto de Previdência do Estado (IPE Prev) têm prazo final de 45 dias para que efetuem a regularização. O período começou nesta terça-feira, 29/10/2019 e se encerra em 12/12/2019. Leia mais