Há no Brasil uma convergência em favor de reformas que poderão ter enorme
repercussão para o país. A Reforma Tributária, que ganha forma após décadas de
divergências entre os entes federados, encaminha-se para um consenso: não é mais
possível manter o caótico sistema tributário, em especial impostos incidentes sobre
consumo e produção (como o ICMS e o ISS), cujas regras aprofundam a má distribuição
de renda, emperram o crescimento econômico e prejudicam investimentos e
exportações.
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A Secretaria da Fazenda iniciou nesta sexta-feira (13) o pagamento por parcelas dos
servidores que recebem acima de R$ 2.500 líquidos. O primeiro depósito no valor de R$
1.500 entrou nas contas do funcionalismo na manhã de hoje.
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O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, participou nesta
quarta-feira (11), de reuniões conjuntas dos Estados com o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia, e com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre. Nas audiências,
foi entregue a proposta de consenso entre os secretários de Fazenda para as discussões
sobre a Reforma Tributária no Congresso Nacional.
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Com uma previsão de despesas que alcança R$ 66,4 bilhões ao longo do próximo ano, o
governo do Estado encaminhou, na manhã desta quarta-feira (11/9), a proposta da Lei
Orçamentária Anual (LOA) para 2020.
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O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, acompanha
demais titulares da área dos Estados nesta quarta-feira (11) em agendas em Brasília.
Secretários de Fazenda de todo o país elaboraram uma proposta conjunta para a
Reforma Tributária, que será entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados e do
Senado.
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As Reformas da Previdência, Tributária e Administrativa são as pautas do “V Fórum de
Administração Tributária: Reformas em Debate”, que ocorre nesta terça-feira, 10, em
Porto Alegre. Realizado em parceria entre Afisvec e Sindifisco-RS, o evento reúne
servidores e especialistas para atualizar o debate sobre as principais mudanças que
ocorrem no país.
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Foram depositados nesta terça-feira (10) os salários dos servidores do Poder Executivo que
recebem líquido até R$ 1.100. Com o pagamento deste grupo, o governo do Estado quita
os contracheques de 47.048 vínculos, referente à folha de agosto.
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Visando combater a sonegação de ICMS, a Receita Estadual realizou, na última quarta-
feira, 4, nova operação ostensiva de fiscalização na Região Metropolitana do Estado. Os
alvos da ação foram duas empresas de embalagens, sendo uma delas cadastrada na
categoria Geral e outra no Simples Nacional, regime simplificado e favorecido de
tributação. Serão analisados mais de R$ 15 milhões em operações com mercadorias
sujeitas à incidência do imposto.
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O governo do Estado publicou nesta sexta-feira (6) o Decreto nº 54.785, que institui o
programa “Refaz Ajuste-ST” para regularização de débitos referentes ao ICMS. Enquadram-
se no programa os contribuintes com créditos tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa,
inclusive ajuizados, decorrentes da complementação do ICMS retido por Substituição
Tributária (ST).
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