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A Receita Estadual (RE) lançou um novo programa de autorregularização destinado a empresas de transporte incluídas no Simples Nacional. O prazo para que os 111 contribuintes façam a adesão ao programa vai até 12 de abril. O valor estimado de ICMS devido é de aproximadamente R$ 4,8 milhões. Leia mais
A Receita Estadual (RE) iniciou nas últimas semanas o envio de alertas de divergência a empresas que ainda não estão operando com a chamada nota integrada. Desde o dia 1º de janeiro de 2024, é obrigatório que a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) seja emitida de forma automática e integrada aos meios de pagamento eletrônicos. Isso significa que os dois documentos – o comprovante de pagamento e a nota – devem ser gerados pelo mesmo equipamento. Leia mais
As medidas anunciadas pelo governo do Estado sobre a revisão de benefícios fiscais foram publicadas em dezembro de 2023 e estão sendo analisadas em diferentes encontros organizados pela Casa Civil a fim de ampliar o debate e escutar entidades sobre seus efeitos. Leia mais
O governo do Estado divulgou, nesta quarta-feira (13/3), a segunda etapa do programa Devolve ICMS, que retorna parte do tributo pago em parcelas fixa e variável para famílias de baixa renda. O programa passará a beneficiar 1,5 milhão de famílias do Rio Grande do Sul, um acréscimo de mais de 900 mil em relação às cerca de 600 mil atuais. Leia mais
App abrange operações envolvendo mais de 200 tipos de produtos e pode alcançar cerca de 700 mil produtores? Leia mais
Os correntistas do Banrisul contam com uma nova facilidade para quitar seus parcelamentos de débitos tributários e não tributários realizados perante a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado. Já está disponível a opção de autorização de débito automático nessas situações, proporcionando mais simplificação, agilidade e praticidade aos contribuintes. Leia mais
Em atuação conjunta das instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS), foi deferida a antecipação de tutela recursal, determinando-se a indisponibilidade dos bens das empresas e pessoas físicas integrantes de grupo econômico familiar que atua em Porto Alegre no setor têxtil e acumula mais de R$ 75 milhões em dívidas tributárias. Leia mais
A próxima segunda-feira (11) é o último dia para fazer o resgate dos prêmios distribuídos no sorteio mensal de número 135 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado no mês de dezembro de 2023. Depois disso, o prazo expira, e os consumidores perdem o direito sobre os valores. Leia mais
O diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (Detic) da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, André Renato Facchini, é o novo coordenador de TI da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef). O anúncio foi feito nessa quarta-feira (6), durante o 59º encontro do colegiado, que reuniu representantes de secretarias de Fazenda de todo o Brasil em Aracaju- SE para discutir soluções de modernização da gestão fiscal. Leia mais
Em Brasília, o governador Eduardo Leite teve nova audiência, nesta quinta-feira (7/3), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir endividamento e questões fiscais do Rio Grande do Sul. Leite já esteve com Haddad em 8 de novembro de 2023, quando tratou de ajustes na cobrança da dívida dos estados com a União e da reforma tributária. Leia mais