O Tesouro do Estado quitará nesta quinta-feira (31) os salários referentes à folha de
março dos servidores do Executivo.
No final de janeiro, o governador Eduardo Leite anunciou que a folha dos servidores do
Estado será paga em dia todos os meses em 2022. Essa regularidade não foi possível
nos últimos anos devido a décadas de desequilíbrio quase ininterrupto das contas
públicas, o que levou a atrasos e parcelamentos de pagamentos de servidores do
Executivo. Desde novembro de 2020, a folha vem sendo paga com regularidade.
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O governo do Estado pretende levar à Assembleia Legislativa, nos próximos dias, um
conjunto de projetos de natureza fiscal e orçamentária. As diretrizes foram apresentadas
aos deputados da base aliada na noite desta terça-feira (29/3), no Palácio Piratini. Nesta
quarta-feira (30/3), serão apresentados aos chefes de Poderes e órgãos autônomos.
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Nesta segunda-feira (28), o Cartão Cidadão do programa Devolve ICMS chegou às mãos
de 300 mil famílias, ou seja, 70% dos beneficiários do programa já estão utilizando o
benefício. Através do Cartão Cidadão, entregue desde novembro de 2021, o Governo do
Estado do Rio Grande do Sul já liberou R$ 40 milhões em créditos, que as famílias têm
utilizado, principalmente, na compra de itens essenciais como alimentos, medicamentos,
produtos de higiene e vestuários.
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Ocorre nesta quinta-feira (31/03), o sorteio mensal de março do Nota Fiscal Gaúcha (NFG),
no qual mais de 29 milhões de bilhetes disputarão os diversos prêmios, que totalizam R$
700 mil. O vencedor do prêmio principal receberá R$ 50 mil. Além disso, dez consumidores
levarão R$ 5 mil cada, outros 100 receberão R$ 1 mil e mil ganharão uma premiação de R$
500.
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Na Serra Gaúcha mais de 7 mil cartões do Devolve ICMS, programa de justiça tributária
que tem como intuito devolver parte do imposto estadual as famílias de baixa renda,
aguardam para serem retirados. Contabilizando os 32 municípios da região, são cerca de
17 mil famílias beneficiárias no total, mas cerca de 45% ainda não estão utilizando o
Devolve ICMS. O maior contingente está em Caxias, onde 4 mil pessoas ainda não
retiraram o seu cartão.
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Milton Cesar da Costa assumiu nesta sexta-feira (25) como Chefe da Divisão de Gestão
da Folha (DGF). Aos 56 anos, quase 30 deles na Secretaria da Fazenda do Estado como
Auditor Fiscal, o Bacharel em Ciências Contábeis e mestre em Psicologia Social e
Institucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul não perdeu ao longo da
carreira o foco que o motivou a ingressar no serviço público: “realizar serviços de
qualidade, para que a minha atividade profissional pudesse repercutir positivamente na
sociedade. Ao longo desses 30 anos de SEFAZ estive diversas vezes em posição de
gestão e pude aprender muito sobre como funciona a Secretaria e o universo complexo
do serviço público, mas acima de tudo ficou cada vez mais claro que a gestão de pessoas
deve ser nosso principal foco.
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Mais de 40 mil usuários entre servidores, pensionistas e público em geral já utilizam o
aplicativo desenvolvido para agilizar e qualificar informações da vida funcional e do
serviço público no RS. O aplicativo vem sendo desenvolvido com o envolvimento de
vários órgãos, liderado pelo Tesouro do Estado. Além de verificar contracheque do mês e
histórico, comprovante de rendimentos e solicitar férias, o App disponibiliza o serviço de
bloqueio e desbloqueio de consignações, consulta ao processo de indenização de férias e
Licença-Prêmio e ao histórico funcional do servidor.
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Em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta
quinta-feira, 24, foram aprovados: o congelamento (vigente desde novembro de 2021)
por mais 90 dias (até 30 de junho) dos preços-base para incidência do ICMS em todos
os combustíveis; e também, no caso do diesel, da nova sistemática de cobrança do
imposto determinada pela Lei Complementar 192/2022 (LC 192) que determina um
ICMS único fixo em Reais em todo o país para cada tipo de imposto (alíquota ad rem).
Os dois convênios aprovados deverão ser publicados amanhã no Diário Oficial da União.
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24/03),
mais uma operação ostensiva de fiscalização voltada ao setor calçadista. Com o objetivo
de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal no segmento,
a Operação Affettare (fatiar, em italiano) tem como alvo um grupo de empresas
varejistas de calçados da região do Litoral e Grande Porto Alegre, bem como a indústria
calçadista fornecedora localizada na região Metropolitana de Porto Alegre.
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A região metropolitana de Porto Alegre ainda tem mais de 54 mil cartões do programa do
governo do Estado Devolve ICMS para serem retirados. Contabilizando os 34 municípios da
região, são 150 mil famílias beneficiárias no total, mas cerca de 40% ainda não buscaram
seu cartão. O maior contingente está na capital, onde 17 mil pessoas ainda não buscaram o
se Cartão Cidadão.
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