Mais de 295 mil beneficiários do Devolve ICMS já estão com seus cartões em mãos,
totalizando mais de 68% de retiradas confirmadas. Entretanto, mais de 137 mil cartões
ainda não foram retirados pelos beneficiados. Como o governo do Estado está
depositando os valores, esses cartões acumulam R$ 13,7 milhões que poderiam ser
utilizados pelos beneficiários, com créditos acumulados do Devolve ICMS.
Dentre as estratégias para facilitar o processo de entrega neste início de ano e assim
ampliar o número de famílias utilizando o benefício está a prorrogação do prazo para
retirada do Cartão Cidadão desbloqueado. “Inicialmente, o cartão poderia ser retirado
desbloqueado até 15 de março, porém o prazo foi ampliado em três meses e agora o
beneficiário poderá retirá-lo até 15 de junho. Além disso, em Porto Alegre, estendemos o
tempo de entrega na FGTAS do Centro Histórico. O local seria ponto de entrega até final
de fevereiro, porém, seguirá até junho”, informa o coordenador técnico do Devolve
ICMS, Arielson Alonso.
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita
Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC
Autorregularização), está iniciando uma nova fase do programa de autorregularização
abrangendo o setor supermercadista. A iniciativa tem como foco a comercialização de
mercadorias por supermercados e padarias sem destaque de ICMS nos documentos
fiscais que acobertam essas operações.
Essa etapa do programa abrange 285 estabelecimentos localizados nas regiões das
Delegacias da Receita Estadual em Porto Alegre (1ª DRE) e em Caxias do Sul (3ª DRE).
O valor total de ICMS devido é de aproximadamente R$ 20,4 milhões. As divergências
foram constatadas a partir da análise das informações prestadas nas Notas Fiscais de
Consumidor Eletrônicas (NFC-e), nas Guias Mensais de Informação e Apuração do ICMS
(GIA) e nas Escriturações Fiscais Digitais (EFD).
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No mês de março o Receita da Sorte, premiação vinculada ao programa Nota Fiscal
Gaúcha (NFG), vai distribuir diariamente 10 prêmios de R$ 500 cada.
Para participar, o cidadão precisa estar cadastrado no programa e incluir o CPF na nota
fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) na hora da compra. Depois disso, basta ler, no
mesmo dia da compra, o QR Code do documento fiscal no aplicativo do NFG. Caso o
cidadão seja contemplado, a informação aparece na tela do dispositivo móvel
imediatamente.
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Proprietários de veículos ainda têm descontos no pagamento antecipado do IPVA 2022
(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no mês de março. Quem quitar
o tributo até o dia 31 de março pode garantir descontos de até 22,40%. Isso porque
neste mês ainda tem uma redução de 3% sobre o valor total pela antecipação, além das
vantagens de Bom Motorista (15% para três anos sem infrações de trânsito) e Bom
Cidadão (5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF).
O tributo pode ser quitado em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home
banking (internet) do Banrisul ou Sicredi. No caso do Bradesco e do Banco do Brasil os
pagamentos podem ser realizados de ambas as formas, porém, somente para clientes.
Também é possível que os correntistas desses bancos paguem usando os aplicativos.
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A partir deste mês (fevereiro/2022) fica disponível aos municípios a consulta da
quantidade de Registros de Passagem (RP) válidos registrados no mês vigente. Com
essa iniciativa, a Receita Estadual busca subsidiar os municípios para o planejamento de
ações a fim de alcançarem o número mínimo de RP válidos no mês e, assim, terem
direito ao benefício recebido pela atuação de Turma Volante Municipal.
A medida está inserida no contexto do Programa de Integração Tributária (PIT). De
acordo com a IN RE Nº 046/08, no tópico que trata do benefício recebido pela atuação
de Turma Volante Municipal (Título V, Capítulo II, item 5.4.1), fica estabelecido que
“Receberão o benefício de R$ 3.000,00 (três mil reais) em cada mês de atuação, os
municípios que realizarem, no mínimo, 200 (duzentos) Registros de Passagem no mês”.
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Banrisul definiram por prorrogar o prazo para
retirada do Cartão Cidadão desbloqueado. Inicialmente, o cartão poderia ser retirado
desbloqueado até 15 de março, porém o prazo foi ampliado em três meses e agora o
beneficiário poderá retirá-lo até 15 de junho.
Depois, desse prazo, deverá ser desbloqueado para uso através do call center da Sefaz.
Caso não seja retirado até de 15 de setembro, será cancelado, sendo necessária a
solicitação de segunda via para utilizar o benefício por meio do call center da Sefaz.
Nesse caso, serão descontados R$ 5 do próximo crédito.
Se até 15 de dezembro, os beneficiários que tiverem os cartões cancelados não
solicitarem uma nova via, os créditos financeiros irão retornar para o Tesouro do Estado.
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O vencedor do prêmio principal no valor de R$ 50 mil, referente ao sorteio mensal de
fevereiro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é consumidor de Porto Alegre. Ao total,
R$ 700 mil foram sorteados, sendo, além do prêmio principal, mais dez consumidores
premiados com R$ 5 mil, outros 100 com R$ 1 mil, além de mil prêmios de R$ 500. Na
edição deste mês, cerca de 23 milhões de bilhetes estavam no páreo pelos prêmios.
A extração dos bilhetes participantes, de todas as notas com a inclusão do CPF do
cidadão cadastrado no programa, é referente aos documentos fiscais solicitados em
novembro de 2021.
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Servidores do Estado recebem nesta sexta-feira, 25, os salários de fevereiro. O pagamento
no dia 25 é devido ao Carnaval, pois não há expediente nas agências bancárias nos dias 28
de fevereiro e 1º de março, sendo retomado na Quarta-Feira de Cinzas, 2 de março. O
Tesouro do Estado depositará o valor integral para cada um dos cerca de 334,3 mil
vínculos, o que corresponde a 100% da folha de pagamento.
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Na segunda-feira (28/2), terça-feira (1º/3) e quarta-feira (02/03), não haverá entregas
dos cartões do Devolve ICMS em Porto Alegre. Por conta do Carnaval, o serviço de
retirada estará suspenso na FGTAS durante os três dias e retorna na quinta-feira (3/3),
quando os beneficiários poderão voltar a se dirigir ao prédio localizado na Av. Borges de
Medeiros, 521 - Centro Histórico. O local seguirá sendo ponto de entrega na capital
gaúcha em março.
No interior do Estado, as entregas acompanharão o funcionamento das agências
bancárias designadas.
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A Receita Estadual, por meio do Decreto nº 56.215/21, promoveu alterações legislativas
para simplificar a utilização da redução da Base de Cálculo do ICMS devido nas
operações envolvendo veículos automotores novos. Conforme a novidade, que visa
também incrementar a competitividade do segmento, não é mais necessária a existência
de Termo de Acordo para aplicação do benefício nessas situações. Para isso, contudo, os
contribuintes devem observar os requisitos e prazos estabelecidos na norma.
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