Depois de apresentar aos deputados estaduais e receber sugestões desde a semana
passada, o governo do Estado protocolou, nesta quarta-feira (31/3), na Assembleia
Legislativa, em regime de urgência, um projeto de lei (PL) de auxílio emergencial a setores
mais afetados pela pandemia no Rio Grande do Sul.
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Nesta quarta-feira (31/3) é o último dia para os proprietários de veículos pagaram o
IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com os descontos de
março. A redução no valor tributo pode chegar a até 20,80%, isso porque a quitação do
tributo neste mês garante uma redução de 1% pela antecipação, além dos descontos de
Bom Motorista (máximo de 15% para três anos sem infrações de trânsito) e Bom
Cidadão (máximo de 5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF).
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O Receita da Sorte, uma das modalidades de sorteio do programa Nota Fiscal Gaúcha
(NFG), trouxe novidades em 2021. Entre elas está o sorteio de prêmios especiais nas
semanas de datas comemorativas. Por isso agora na Semana da Páscoa, de 29 de março a
4 de abril, serão sorteados três prêmios de R$ 3 mil por dia, além dos 16 prêmios diários
de R$ 500 que estão sendo oferecidos neste mês.
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Por meio de ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande
do
Sul (CIRA-RS), composto pela Secretaria da Fazenda, por intermédio da Receita
Estadual,
pelo Ministério Público e pela Procuradoria-Geral do Estado, diversas medidas executivas
e
sancionadoras foram tomadas contra grupo econômico devedor de quase R$ 150 milhões
em 2019.
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Essa é a última semana para quitar o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores) com desconto máximo que pode chegar a até 20,80%. Proprietários de
veículos que optarem pelo pagamento antecipado devem pagar o tributo até a próxima
quarta-feira (31/3).
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Em reunião com deputados estaduais na manhã desta sexta-feira (26/3), o governador
Eduardo Leite e secretários estaduais apresentaram uma proposta de auxílio emergencial
de R$ 130 milhões aos setores mais afetados pela pandemia no Rio Grande do Sul.
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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) autorizou, nesta quarta-feira (24/3), a
prorrogação do vencimento do ICMS relativo aos contribuintes do Rio Grande do Sul
optantes do Simples, apurado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do
Simples Nacional Declaratório (PGDAS-D). O pedido foi encaminhado pela Secretaria da
Fazenda (Sefaz) em 12 de março.
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Publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de março de 2021, o Decreto nº 55.797/21
modifica, a partir de 1º de abril de 2021, o Regulamento do ICMS (RICMS) em uma série
de dispositivos que tratam do diferimento parcial do pagamento do ICMS, revogando
hipóteses específicas e criando novas hipóteses do mecanismo.
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Desde março do ano passado, primeiro mês da pandemia de coronavírus no Estado, que o
aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha disponibilizou um atalho para consulta rápida de alguns
itens de prevenção à Covid-19 e do telefone do estabelecimento, para que o usuário possa
confirmar a disponibilidade da mercadoria antes de se deslocar até o local.
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No próximo dia 31 de março encerra o período de pagamento do IPVA 2021 (Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com descontos que podem chegar a
20,80%. Quem pagar o tributo ainda este mês garante uma redução de 1% pela
antecipação. Para chegar no desconto máximo é preciso somar os benefícios de Bom
Motorista (15% para três anos sem infrações de trânsito) e Bom Cidadão (5% para 150
ou mais notas fiscais com CPF).
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