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O governador Eduardo Leite assinou, nesta quarta-feira (9/12), decreto que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública estadual e a exigência de programa de integridade de que trata a Lei nº 15.228, de 25 de setembro de 2018, de autoria do deputado estadual Tiago Simon. Leia mais
Com o objetivo de avançar em projetos que ajudem na recuperação do equilíbrio fiscal do Estado por meio da melhoria da gestão do gasto público e da modernização da administração tributária, foi celebrada, nesta segunda-feira (7/12), a assinatura da contratação de operação de crédito para o desenvolvimento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (Profisco II RS) da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Leia mais
Divulgada na sexta-feira (27/11), a edição de outubro do RS Contábil apresenta os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre de 2020, publicado, na mesma data, no Diário Oficial do Estado (DOE), bem como o comparativo com o mesmo período do exercício anterior. Leia mais
O resultado orçamentário do Rio Grande do Sul, embora negativo, está significativamente menor do que no ano passado, reflexo de diferentes medidas de ajuste fiscal e de recomposição da receita. Os dados do 5° bimestre de 2020 foram publicados na sexta-feira (27/11), no Diário Oficial do Estado (DOE) com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). O documento é elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), vinculada à Secretaria da Fazenda. Leia mais
Considerando as mudanças na administração de municípios gaúchos e, a consequente expiração dos prazos das senhas para consultas ao CADIN/RS e ao ISSQN, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), por meio da sua Divisão de Tecnologia da Informação (DTI), solicita que sejam informados, até o dia 23/12, endereço(s) de e-mail para recebimento das novas senhas de prefeituras e fundos municipais de saúde. Leia mais
Com atividades iniciadas em março de 2020, a Central de Serviços Compartilhados de Obrigações Acessórias (CSC Obrigações Acessórias) é mais uma CSC implantada no âmbito da iniciativa “Central de Serviços” da agenda Receita 2030, que consiste em 30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha. Ao longo dos meses, a estrutura vem consolidando sua atuação com foco em qualificar as informações prestadas pelos contribuintes Leia mais
Atuação da Cage foi decisiva para que a Polícia Civil pudesse desencadear, na manhã da última quarta-feira, a Operação Bastidores, com o objetivo de apurar a prática, em tese, dos crimes de peculato e associação criminosa no âmbito da Associação dos Amigos do Theatro São Pedro. Leia mais
Promovida pela Divisão de Informações Estratégicas (DIE/Cage), a agenda permanente de capacitação de integrantes dos grupos setoriais de custos (GSC), para o uso de ferramentas gerenciais que auxiliam para uma análise mais eficiente dos custos da administração estadual, foi adaptada ao ambiente de teletrabalho. Em razão disso, as visitas presenciais aos GSC foram suspensas em 2020, oportunizando a utilização de novos meios e recursos disponíveis para orientação e preparação de servidores membros dos grupos, de modo a facilitar a tomada de decisões de gestores públicos. Leia mais
A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), por meio da Divisão de Controle da Administração Direta (DCD/Cage), emitiu o Comunicado Orientativo Circular Cage/DCD nº 018/2020, no mês de setembro, no qual recomenda aos órgãos de todos os poderes que os processos referentes às solicitações de empenho/liquidação de diárias normais não sejam encaminhados às seccionais da Cage. Leia mais
A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), por meio da Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC), passou a disponibilizar o demonstrativo da Situação Líquida Financeira Ajustada (SLFA), no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Visando ao fornecimento de dados gerenciais e ao aprimoramento da transparência, o demonstrativo será emitido bimestralmente, iniciando pela competência junho/2020. Leia mais