A Receita Estadual (RE) lançou um novo programa de autorregularização com foco em
contribuintes com indícios de divergências, inconsistências e outros que possam
acarretar pagamento a menor de imposto. A ação abrange 471 estabelecimentos ativos
que atuam na comercialização de pescados, como peixes e frutos do mar. O indício total
é de 1,8 milhão de ICMS devido aos cofres públicos, sem considerar a soma de multa e
de juros.
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O ano de 2024 começou com boas notícias para milhares de pessoas inscritas no programa
Nota Fiscal Gaúcha (NFG): 76,9 mil prêmios foram distribuídos no Receita da Sorte,
modalidade de premiações instantâneas, durante o mês de janeiro. No total, foram 80,6 mil
oferecidos, o que significa que mais de 95% tiveram vencedores. O valor repassado chegou
a R$ 708,4 mil.
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A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) atualizou o conjunto de critérios que
fazem com que sejam exigidos programas de integridade a empresas que celebram
contratos com a administração pública estadual. A mudança foi estabelecida pela Instrução
Normativa Cage 1, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (8). O
documento altera a Instrução Normativa Cage 6, de dezembro de 2021.
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Na segunda-feira (12), terça-feira (13) e quarta-feira (14/02), não haverá entregas dos
cartões do Devolve ICMS. Por conta do Carnaval, o serviço de retirada estará suspenso na
FGTAS em Porto Alegre e nas agências do Banrisul nas demais cidades do Estado durante
os três dias e retorna na quinta-feira (15/02).
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Proprietários de veículos que realizarem a quitação até o dia 29 de fevereiro vão obter
economia com o pagamento do IPVA 2024, afinal, esse mês tem desconto de 3% pela
antecipação. Além disso, os contribuintes também podem obter os descontos de Bom
Motorista e Bom Cidadão. Se tiverem direito, que acumularão, nesse caso, poderão agregar
os descontos que chegarão ao máximo de 22,40%.
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Em 2023, a Receita Estadual atuou em diversos ramos da economia na busca por
garantir um tratamento isonômico entre as empresas dos setores mediante a
identificação de divergências, a orientação ao contribuinte, o incentivo ao cumprimento
voluntário das obrigações tributárias, a promoção da autorregularização e o amplo
combate à sonegação e à concorrência desleal. Com isso, foram realizadas inúmeras
ações de fiscalização preventiva e repressiva, inseridas no contexto do modelo de
fiscalização especializada e setorial do fisco gaúcho.
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