Foi publicada, por meio da Portaria Sefaz 026/25, a pontuação provisória relativa ao
segundo semestre de 2024 dos municípios que participam do Programa de Integração
Tributária (PIT), que é coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) por meio da
Receita Estadual. A iniciativa incentiva ações de interesse mútuo entre Estado e
municípios para o crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses de
valores às prefeituras.
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O mês de maio promete muitas surpresas para os participantes do Nota Fiscal Gaúcha
(NFG). Ao longo dos 31 dias, a modalidade Receita da Sorte vai distribuir um total de
14.608 prêmios em dinheiro, incluindo uma ação especial na semana do Dia das Mães.
Entre os dias 5 e 11 de maio, haverá um prêmio extra de R$ 1 mil por dia, somando R$ 7
mil em prêmios especiais em homenagem à data.
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O Refaz Reconstrução alcançou, na terça-feira (29), um marco histórico: superou R$ 1
bilhão em arrecadação e se consolidou como o maior programa de regularização de débitos
de ICMS já realizado no Rio Grande do Sul.
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A mais recente iniciativa do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) para ouvir a população
teve uma resposta massiva: entre os dias 14 e 29 de abril, mais de 183 mil pessoas
participaram da pesquisa que busca modernizar e aprimorar a experiência dos usuários
com o aplicativo do programa.
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O mês de maio começa com uma nova oportunidade para os participantes do Programa
Nota Fiscal Gaúcha (NFG) serem contemplados. O sorteio referente ao mês de abril será
realizado nesta sexta-feira, dia 2, e vai distribuir R$ 200 mil em prêmios. O valor principal é
de R$ 50 mil, além de dez prêmios de R$ 5 mil e outros 100 de R$ 1 mil.
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O Refaz Reconstrução já é o maior programa de regularização de débitos de ICMS da
história do Rio Grande do Sul. Com arrecadação superior a R$ 950 milhões, o programa
ultrapassou o Refaz 2019, que havia arrecadado R$ 720,3 milhões na sua primeira fase.
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Proprietários de veículos no Rio Grande do Sul têm até amanhã (30/04) para quitar o IPVA
2025. Neste ano, o vencimento foi unificado, ou seja, todos os contribuintes devem pagar o
imposto até essa data, independentemente do final da placa do veículo.
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