A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2022. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos Estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. Fundeb), pertence aos municípios. Leia mais
Visando mitigar os efeitos da pandemia e estimular a retomada da atividade econômica, a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) estão disponibilizando condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional proveniente do ICMS referente à Substituição Tributária (ICMS-ST) e ao Diferencial de Alíquota (Difal) declarados em GIA-SN/STDA. A adesão deve ser feita de maneira virtual, por meio do Portal e-CAC no site da Receita Estadual Leia mais
No mês de setembro, o Receita da Sorte terá diariamente o sorteio de 12 prêmios de R$ 500. Além disso, no período de 14 a 20 de setembro, em comemoração à Semana Farroupilha, sorteará mais três prêmios especiais de R$ 3 mil por dia, totalizando nesse período a distribuição de 15 prêmios diários. Leia mais
Há quatro anos, desde agosto de 2017, o Tesouro do Estado não vem desembolsando recursos para pagar a dívida com a União por conta de uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal. Um dos piores Estados no Brasil quanto ao endividamento, o Rio Grande do Sul segue considerando a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) fundamental para o equilíbrio das contas públicas. Leia mais
A Receita Estadual, em parceria com entidades representativas e contribuintes do setor de medicamentos, evolui ao estabelecer uma nova forma de tributação para o segmento, com simplificação dos procedimentos e redução do custo operacional e do risco para ambas as partes. Fruto do trabalho cooperativo iniciado em 2019, foi publicada a Instrução Normativa RE nº 066/21. Leia mais
A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 1º e 15 de setembro, são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em aproximadamente 490 municípios gaúchos, refletindo, portanto, os preços praticados pelos estabelecimentos. Leia mais
O governo do Estado lançou o Receita Certa, ação em que se assegura que parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista seja distribuída a título de premiação em dinheiro, trimestralmente, aos cidadãos consumidores que estejam cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e que solicitem a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra. Leia mais
Foi assinada, na última quinta-feira (26/8), o primeira contratação da Sefaz no âmbito do Profisco II. A consultoria contratada vai prestar serviços para ampliação e melhorias do Projeto Barômetro Fiscal, do Tesouro do Estado. Leia mais
Os salários dos servidores do Poder Executivo referentes à folha de agosto serão quitados em dia nesta terça-feira (31/8). O Tesouro do Estado depositará o valor integral para cada um dos cerca de 332 mil vínculos, o que corresponde a 100% da folha de pagamento. Leia mais
A Receita Estadual (RE) já começa a colher os frutos do novo modelo de fiscalização do trânsito de mercadorias em implantação na Instituição. Em ações de monitoramento realizadas ao longo desta semana nos Postos Fiscais de Estreito, Goio-EN e Iraí, o Fisco gaúcho coibiu a entrada de mais de R$ 1 milhão em mercadorias em situação irregular no Rio Grande do Sul (RS). Leia mais