O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
(Sedetur) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), assinou, na tarde desta quinta-feira (17/12),
protocolo de intenções com a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC). A assinatura
ocorreu na sede da Taurus (empresa controlada pela CBC), em São Leopoldo, com a
presença do governador Eduardo Leite e do secretário da Sedetur, Rodrigo Lorenzoni.
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O prazo de adesão ao Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST), que será
válido para o ano de 2021, será prorrogado até o dia 15 de janeiro. Empresas de
qualquer faixa de faturamento que ainda não aderiram pelo regime de definitividade na
cobrança do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST), ou seja, não é exigida a
complementação e nem permitida a restituição do imposto, ainda terão mais alguns dias
para manifestar interesse.
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O Estado está mais próximo da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a
aprovação do Projeto de Lei Complementar 101/2020. Câmara e Senado aprovaram, na
terça-feira (15/12), o texto, cuja tramitação era acompanhada há meses pelos Estados. O
PLP 101/2020, de autoria do deputado federal Pedro Paulo, e ampliou o projeto chamado
de “Plano Mansueto” (PLP 149/2019).
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Após mais de um mês de diálogo constante sobre o projeto de lei (PL) 246/2020, o
governador Eduardo Leite e secretários se reuniram com deputados da base aliada, na
manhã desta quarta-feira (16/12), no Palácio Piratini, para discutir a proposta e elaborar a
melhor solução para o Rio Grande do Sul. Os objetivos do PL, juntamente a outros projetos
que compõem a Reforma RS 2020, são modernizar a gestão, manter a arrecadação e
estimular a atividade econômica do Estado.
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Foi realizado pela primeira vez na modalidade virtual o tradicional evento preparatório de
encerramento do exercício promovido anualmente pela Divisão de Informação e
Normatização Contábil da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (DNC/Cage). Mais de
60 participantes, entre servidores da Cage e contadores de autarquias e fundações do
Estado reuniram-se, na última sexta-feira (11/12), para acompanhar a revisão de
procedimentos vigentes, bem como receber orientações e informações sobre novos
procedimentos previstos para implantação em 2021.
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O IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) já pode ser pago a
partir desta quarta-feira (16/12) com desconto pela antecipação. Quem optar por pagar o
tributo até dia 30 de dezembro terá desconto de 3% pela antecipação e ainda vai ter o
valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2020. Na virada do ano há
atualização do valor, a qual é estimada em 3,54%.
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Visando ampliar a transparência e o acesso da sociedade às informações fiscais, a
Receita Estadual lançou, nesta terça-feira (15/12), o novo Receita Dados. Criado em
2017, o portal de transparência da Instituição passou por uma ampla modernização, com
revisão da identidade visual e criação de novos painéis informativos, além de agora
poder ser acessado de qualquer dispositivo. A medida está inserida no contexto da
iniciativa “e-Receita” da agenda Receita 2030, que consiste em 30 medidas para
modernização da administração tributária gaúcha.
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Para incentivar o desenvolvimento regional, aproximando investidores, empresários e
turistas, o governador Eduardo Leite assinou, nesta segunda-feira (14/12), decreto que
prevê mudanças na política de incentivo à aviação no Rio Grande do Sul. De forma a
reduzir os impactos causados pela pandemia no transporte aéreo, o Estado está reduzindo
a base de cálculo do ICMS na aquisição de querosene para as companhias.
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Começou nesta segunda-feira (14/12) o leilão da concessão da rodovia estadual RSC-
287, na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. Entre 10h e 14h, estão sendo recebidos das
empresas e consórcios interessados os volumes que tratam da garantia da proposta. A
partir das 14h05, ocorre a sessão pública de abertura desses volumes.
O edital da RSC-287 foi publicado em setembro e prevê duplicação dos 204,5
quilômetros da rodovia, de Tabaí, passando por Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul, até
Santa Maria, nos dois sentidos de tráfego.
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O governo do Estado pagou os incentivos hospitalares no valor de R$ 70 milhões para mais
de 200 hospitais filantrópicos, públicos e próprios do Estado.
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