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Foto do plenário durante a votação
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Assembleia aprova reforma administrativa e Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022

A Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (13/7), a última sessão plenária antes do recesso parlamentar. Os deputados aprovaram quatro propostas do Executivo: a reforma administrativa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, a suspensão do prazo de validade de concursos públicos durante a pandemia e a transferência de titularidade de rodovia do Daer para o município de Santo Antônio da Patrulha. Leia mais

imagem escrito calendário da folha
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Governo anuncia salários em dia até dezembro como resultado do ajuste fiscal

O governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (13/7), que o pagamento dos servidores do Poder Executivo será pago em dia até dezembro. Com isso, será possível manter a regularidade do pagamento por todo o exercício de 2021, rompendo com uma sequência de anos com atrasos ou parcelamentos. O anúncio – feito pelo governador Eduardo Leite em vídeo divulgado nas redes sociais no início da noite desta terça (13) – foi possível pelas medidas de gestão adotadas pelo governo desde o início de 2019, colaboração de Poderes e órgãos, parlamentares, União e pelo cenário de retomada da economia após a pandemia. Leia mais

Imagem da tela do curso
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Receita Estadual avança para aplicar avaliação internacional sobre maturidade e qualidade da administração tributária gaúcha

A Receita Estadual concluiu mais um importante passo para estabelecer um processo permanente de modernização e garantir alinhamento às melhores práticas nacionais e internacionais. Trata-se do treinamento que vai viabilizar a aplicação da metodologia Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (TADAT - Ferramenta de Avaliação e Diagnóstico em Administração Tributária), modelo de administração tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI). Encerrado no final de junho, o curso capacitou 18 profissionais do fisco gaúcho para atuarem como assessores TADAT Leia mais

Imagem escrito Receita Estadual
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Regularização de R$ 2,78 bilhões de ICMS devido pela CEEE-D é a maior cobrança da história da Receita Estadual

Em ação que mobilizou profissionais de diversas secretarias do Estado, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul concluiu a cobrança de R$ 2,78 bilhões de ICMS devido pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). A regularização dos créditos tributários devidos é a maior da história da Instituição. O resultado é fruto de trabalho conjunto da Secretaria da Fazenda - por meio da Receita Estadual, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado e do Tesouro do Estado, da Secretaria da Casa Civil , da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão Leia mais

Foto do evento
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Estado repassa o controle da CEEE-D ao Grupo Equatorial

A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) passou oficialmente a ser administrada pelo Grupo Equatorial Energia. Na manhã desta quinta-feira (8/7), o governador Eduardo Leite assinou o contrato de venda, encerrando o primeiro processo de privatização da sua gestão. Leia mais

Reprodução da tela da reunião virtual
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Junta Comercial e Sefaz avançam para um atendimento único ao empreendedor

A Secretaria da Fazenda e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS) finalizaram mais uma etapa de projeto em busca de um objetivo comum a ambos os órgãos: simplificar processos e facilitar as atividades aos empreendedores. Em parceria com a Receita Estadual, foi concluída a aplicação de uma tecnologia denominada IFrame, pela qual o empreendedor pode interagir com a Receita Estadual diretamente no Portal da Redesim RS, gerenciado pela JucisRS. Leia mais

Imagem escrito Secretaria da Fazenda
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Municípios receberam nesta terça, dia 6, ICMS devido pela CEEE-D

O Tesouro do Estado transferiu, nesta terça-feira (6/7), aos 497 municípios gaúchos os recursos referentes a parte do passivo tributário de ICMS da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul. Foram repartidos R$ 515 milhões relativo ao rateio da arrecadação livre do ICMS, sendo a divisão de recursos entre as prefeituras com base nas regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS. Somando-se os R$ 289 milhões referentes a parcela destinada à formação do Fundeb, as prefeituras receberam um montante de R$ 804 milhões. Leia mais

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