Produzir conhecimento acadêmico e técnico para partilhar com as diferentes estruturas e
esferas da Administração Pública é um dos principais objetivos do edital público
promovido pela FAPERGS dentro do Programa de Apoio à Pesquisa Aplicada em Finanças
Públicas, Estrutura Produtiva, Análise Econômica e Políticas Públicas do Estado do Rio
Grande do Sul - PFP. O propósito é estimular pesquisadores vinculados a Instituições de
Ciência e Tecnologia sediadas no Estado, através do financiamento com Bolsas de
Pesquisa.
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A Receita Estadual (RE) publicou, por meio da Portaria Nº 042/22, no Diário Oficial do
Estado de ontem (25/5), a pontuação definitiva relativa ao segundo semestre de 2021
dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). O Programa
visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da
arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às Prefeituras. Ao todo,
496 dos 497 municípios gaúchos executaram ao menos uma ação do PIT no período.
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O Plano de Recuperação Fiscal (PRF) gaúcho obteve manifestação favorável à sua
homologação pelo Ministério da Economia em despacho publicado nesta quarta-feira, 25,
no Diário Oficial da União. O despacho, assinado pelo Ministro Substituto Marcelo
Pacheco dos Guaranys, teve como referência a posição técnica favorável emitida em três
pareceres de autoria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN) e do Conselho de Supervisão do RRF do Rio Grande do Sul.
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Foi liberado nesta terça-feira, 24, despacho favorável à homologação do Regime de
Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul pelo Ministério da Economia, encaminhando,
dessa forma, o expediente ao presidente da República.
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Nesta quinta-feira (26/05), conheceremos os novos ganhadores do sorteio mensal do Nota
Fiscal Gaúcha (NFG). Em maio, mais de 27 milhões de bilhetes disputarão os diversos
prêmios, que totalizam R$ 700 mil. O vencedor do prêmio principal receberá R$ 50 mil.
Além disso, dez consumidores levarão R$ 5 mil cada, outros 100 receberão R$ 1 mil e mil
ganharão uma premiação de R$ 500.
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O desempenho da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul fechou o
mês de abril com variação negativa real na comparação com o período equivalente de
2021. Ao todo, foram R$ 4,91 bilhões arrecadados, representando uma queda de 6,1%
(R$ 319 milhões) frente ao ano passado, em números atualizados pelo IPCA. O resultado
é composto pela soma do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal
e de Comunicação), do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e
do ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e
Direitos).
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A Receita Estadual deflagrou, nesta sexta-feira (20/5), a Operação Concorrência Leal
VII, voltada à notificação de empresas devedoras contumazes que, conforme
cruzamento de dados, deixam de recolher de maneira recorrente o ICMS declarado. A
ação ocorre de forma simultânea em Porto Alegre e outros nove municípios do interior
do Estado. O valor de ICMS devido aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 44
milhões em dívidas não regularizadas.
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O governador Ranolfo Vieira Júnior sancionou, nesta quarta-feira (18/5), no Palácio Piratini,
o PLC 48/2022, que altera a lei do teto de gastos estadual, aprovado na terça-feira (17/5)
pela Assembleia Legislativa. Assim, passados cerca de cem dias desde o deferimento da
adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em 28 de janeiro, o Rio Grande do Sul
concluiu a elaboração do seu Plano de Recuperação Fiscal (PRF).
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O projeto de lei complementar que faltava para que o Rio Grande do Sul desse o último
passo rumo à etapa de homologação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi
aprovado pela Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (17/5), com 32 votos
favoráveis. O projeto de lei faz uma alteração na lei do Teto de Gastos Estadual a fim de
atender à recomendação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que
analisou toda a legislação necessária para que o Estado possa ingressar no RRF.
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Tendo atuado na Secretaria da Fazenda de 1994 a 2020, o auditor fiscal da Receita
Estadual Carlos Tocchetto retorna à Casa para assumir a presidência do Tribunal
Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf). A solenidade de posse se deu nesta sexta-feira
(13/5), em evento híbrido, realizado no auditório da Sefaz, com transmissão ao vivo via
Internet.
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