A lei do Poder Executivo que trata da indenização dos servidores públicos pelo atraso no
pagamento do 13º salário de 2019 foi sancionada pelo governador Eduardo Leite, com
publicação no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (5/12).
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O Refaz 2019 – Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS –
oferece quatro modalidades de pagamento para contribuintes que possuem débitos com
o fisco gaúcho. Uma das modalidades, chamada de “Regra 90/90”, garante redução de
90% nos juros e descontos de 90% nas multas, desde que a empresa inclua a totalidade
dos seus débitos na negociação. As empresas têm até o dia 13 de dezembro para fazer a
adesão.
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A trigésima-quinta operação de combate à sonegação executada pela Receita Estadual
contra fraudes no recolhimento de ICMS neste ano foi realizada nesta quarta-feira, 4, em
ação conjunta com Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e
Brigada Militar, contra esquema de grupo econômico do ramo de distribuição de
medicamentos. A ação é resultado da integração do Comitê Interinstitucional de
Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS), formado pela Secretaria da
Fazenda, MP e PGE.
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Apresentar os exemplos de sucesso no ajuste fiscal dos estados e debater os
aprendizados acumulados em dois anos de vigência do Regime de Recuperação Fiscal
(RRF) foi o objetivo do evento realizado pelo Ministério da Economia nessa quarta-feira
(4), em Brasília. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, foi um dos painelistas
do Seminário “Regime de Recuperação Fiscal: aprendizados e desafios”.
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Encerrando as atividades de 2019, o Grupo Estadual de Educação Fiscal (Gefe)
promoveu, nessa terça-feira (3), um seminário para instruir sobre cidadania fiscal e
valorizar as iniciativas de escolas públicas gaúchas que trabalharam a temática tributária
em sala de aula ao longo deste ano. No evento, realizado no Auditório da AIAMU, em
Porto Alegre, também foram premiadas as escolas vencedoras da Gincana Movimenta-
RS.
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A operação “Balsas” foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (4). Estão sendo
cumpridos mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana para combater o
esquema de um grupo econômico do ramo de distribuição de medicamentos, com
fraudes contra o ICMS que superam R$ 150 milhões, incluindo sonegação fiscal e fortes
indícios de ocultação financeira e patrimonial. Com o apoio da Brigada Militar, são
cumpridos mandados em oito residências e empresas em Porto Alegre e Canoas.
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O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre de2019 foi
publicado na última sexta-feira (29) no Diário Oficial do Estado (DOE), atendendoao
princípio da transparência das contas públicas. O documento é realizado pelaContadoria e
Auditoria-Geral do Estado (Cage), vinculada à Secretaria da Fazenda, eestá previsto na Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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A Secretaria da Fazenda anunciou, nesta terça-feira (3), que será possível pagar
mais uma parcela da folha de outubro do Poder Executivo. O depósito no valor de R$
1.100, previsto para o dia 10 de dezembro, estará disponível nas contas dos
servidores na manhã desta quarta-feira (4). A alteração foi permitida pela melhora na
arrecadação nos últimos dias e ingresso de receitas do Refaz 2019 – Programa
Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS.
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) vem aprimorando o processo de gestão das
desonerações fiscais desde o início dessa gestão. Nesta terça-feira (3), a Secretaria
de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria, vinculada ao
Ministério da Economia, e o governo do Estado assinaram termo de cooperação
técnica para avaliação das políticas de incentivo fiscal implementadas no Rio Grande
do Sul. O documento foi assinado nesta tarde, em Brasília, com a presença do
secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do secretário de Avaliação de
Políticas Públicas, Alexandre Manoel Angelo da Silva.
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Mais uma reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/RS) foi
conduzida, na tarde desta segunda-feira (2), pelo procurador-geral do Estado, Eduardo
Cunha da Costa, na sala do Conselho da PGE-RS.
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