Após ser votada no Senado Federal, a reforma tributária seguirá merecendo a atenção do
país e dos gaúchos durante o período de elaboração de regramentos complementares para
que os objetivos de simplificação, modernização e justiça fiscal sejam garantidos. Esse foi
um dos vários pontos de convergência destacados pela secretária da Fazenda, Pricilla
Santana, e pelo ex-governador e ex-deputado federal Germano Rigotto.
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Nem só as crianças poderão ser presenteadas no mês de outubro. Entre os dias 6 e 12, o
Receita da Sorte, modalidade de premiações instantâneas do programa Nota Fiscal Gaúcha
(NFG), vai distribuir valores extras todos os dias.
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O governador Eduardo Leite assinou, na manhã desta quarta-feira (4), um decreto que
prevê a redução da carga tributária do ICMS que incide sobre o querosene de aviação
(QAV). A assinatura ocorreu no Palácio Piratini, em Porto Alegre. O principal objetivo do
benefício fiscal é incentivar a implantação de um Centro Internacional de Conexões de Voos
no Rio Grande do Sul, ampliando a oferta de rotas do Estado para fora do país.
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O governo do Estado publicou uma normativa que permite a manutenção do crédito de
ICMS – ou seja, a não devolução do valor creditado - relativo às mercadorias estocadas que
foram perdidas ou destruídas em decorrência das enchentes.
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O governo do Estado lançou nesta terça-feira (3), em evento na sede da Secretaria da
Fazenda (Sefaz), o Portal de Pagamento dos Precatórios. Inédita no país, a plataforma
disponibiliza informações detalhadas sobre os pagamentos das dívidas decorrentes de
decisões judiciais, oferecendo à sociedade mais um canal de transparência sobre as
finanças públicas estaduais.
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Esquema envolvia fraude fiscal, não recolhimento intencional e contumaz de ICMS
declarado em Guia de Informação e Apuração (GIA), ocultação e blindagem patrimonial?
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Em reunião com deputados da base aliada do governo na Assembleia, o governador
Eduardo Leite apresentou uma série de projetos de lei que serão encaminhados ao
Legislativo nesta terça-feira (3/10). Uma proposta impacta diretamente a vida dos
servidores públicos do Estado: o aumento no valor do vale-refeição. No encontro, Leite
anunciou ainda um decreto que antecipa o pagamento do 13° salário.
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A Receita Estadual está dando início a um novo programa de autorregularização, com foco
em utilização de créditos fiscais do ICMS relativos a produtos destinados ao uso e consumo
das empresas. O programa abrange 31 estabelecimentos do setor de bebidas. No total,
foram identificados R$ 36 milhões devidos aos cofres públicos.
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Medidas de ajuste e recursos da Corsan garantem superávit até agosto, mas redução das
alíquotas de 2022 segue influenciando no ajuste fiscal de longo prazo
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Uma moradora de Santa Maria, na Região Central do Estado, é a vencedora do prêmio
principal do sorteio de setembro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Ela receberá a
premiação especial de R$ 100 mil.
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