Em sua última reunião, que contou com a participação de todas as Unidades Federadas,
o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a criação do aplicativo
Menor Preço Brasil, ferramenta que permitirá que os usuários encontrem o menor preço
de um produto praticado no comércio, com filtros por distância da localização e data de
realização da venda. A tecnologia será fornecida pela Receita Estadual do Rio Grande do
Sul e Procergs (Companha de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul)
e estará disponível para 21 estados e o Distrito Federal, conforme celebrado no Convênio
de Cooperação Técnica nº 03/19.
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Visando debater e estabelecer ações que reforcem a competitividade do setor metal
mecânico, representantes da Receita Estadual estão reunidos hoje, 3, com integrantes do
segmento na Serra Gaúcha. A atividade ocorre de maneira paralela à realização da
Mercopar, uma das maiores feiras de inovação e negócios da América Latina, realizada em
Caxias do Sul.
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A Receita Estadual realizou, na última quarta-feira (25), mais uma operação ostensiva de
fiscalização. O alvo da ação foi um grupo de empresas que atua no ramo de plásticos,
localizado na região metropolitana de Porto Alegre. Durante os trabalhos de auditoria,
serão verificadas operações que somam um montante superior a R$ 93 milhões.s
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A criação do Sistema de Controle e Monitoramento de Veículos (CMV), fruto de trabalho
conjunto entre Receita Estadual e Procergs, foi reconhecida durante a realização do 2º
Seminário de Tecnologia da Informação e Comunicação da Brigada Militar, realizado
ontem, 25, na PUCRS, em Porto Alegre. Na ocasião, os auditores-fiscais Guilherme
Comiran e Luiz Roberto Nunes receberam a Medalha de Serviços Distintos da Brigada
Militar pelo sucesso da iniciativa.
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O Projeto “Sefaz Virtual RS - Um Ecossistema Integrado”, uma parceria entre Procergs,
Secretaria da Fazenda e Receita Estadual do Rio Grande do Sul, foi reconhecido no
Prêmio Excelência em Governo Eletrônico (e-Gov), considerado o concurso mais
importante do País na área de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) dentro da
esfera pública. A iniciativa foi vencedora da categoria e-Administração Pública, em
cerimônia realizada ontem, 25, em Brasília, durante a 47ª edição do Seminário Nacional
de TIC para a Gestão Pública (SECOP). Os analistas de sistemas da Procergs Lucia Aline
Brum Saccomori e Fabio Capella Schneider receberam a premiação.
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O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do Segmento de
Combustíveis (ROT ST Combustíveis) foi instituído por meio do decreto nº 54.783, de 2
de setembro de 2019. O modelo, elaborado pela Secretaria da Fazenda, em conjunto
com entidades e empresas do setor, de forma simplificada seria não calcular a restituição
e nem o complemento. O intuito, segundo a Receita Estadual, é resgatar as
características da definitividade da Substituição Tributária.
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Batizada de Concorrência Leal VI, a Receita Estadual inicia nesta terça-feira (24) uma
nova operação para notificar empresas devedoras contumazes que, conforme
cruzamento de dados, possuem indício de não recolhimento intencional do ICMS.
Tratam-se de empresas que estão em plena atividade, com faturamento regular, e que
declaram o imposto devido, mas não efetuam o pagamento ao erário de forma
contumaz, por longos períodos. A ação ocorre de forma simultânea em Porto Alegre e
outros 17 municípios do interior do Estado.
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A arrecadação dos impostos estaduais no Rio Grande do Sul totalizou R$ 25,15 bilhões
de janeiro a agosto de 2019. O montante, obtido por meio da soma das receitas do
ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação),
do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do ITCD (Imposto
sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos), representa
um crescimento nominal de 3,1% na comparação com o mesmo período do ano
passado. Em números atualizados pelo IPCA, no entanto, o valor é 0,9% inferior a 2018.
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Comprometido com uma política de transparência sobre os benefícios fiscais, o governo
repassou nesta quarta-feira, 18, ao Tribunal de Contas do Estado, dados completos
sobre os benefícios fiscais desde 2014, incluindo a lista de empresas. A iniciativa inédita
reforça a aproximação com o TCE para a construção de soluções conjuntas para
transparência, controle e acompanhamento da efetividade dos benefícios e também faz
parte do Receita 2030, um conjunto de 30 iniciativas para a modernização da
administração tributária do Estado.
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Cerca de 11.450 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem
exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do Regime. O
Fisco está alertando os contribuintes para que verifiquem a existência de débitos
pendentes no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) e regularizem suas
dívidas com o Erário gaúcho, de modo a evitar a exclusão do regime tributário
diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte. Os valores devidos ao Estado superam R$ 156 milhões.
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