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Proprietários de veículos ainda podem obter desconto de até 22,4% no pagamento antecipado do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Para alcançar esse desconto máximo, o contribuinte precisa considerar a soma das vantagens dos programas Bom Motorista e do Bom Cidadão, além de uma redução de 3% no valor do tributo pela antecipação. O pagamento deve ser feito até o dia 31 de janeiro. Leia mais
O novo valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2020, que entrou em vigor em 1º de janeiro, está fixado em R$ 20,2994. Atualizada anualmente pela Receita Estadual, a UPF serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado e sofreu correção de 3,91% frente ao ano anterior, tendo como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Ao longo de 2019 a unidade estava fixada em R$ 19,5356. Leia mais
O mês de dezembro registrou número recorde de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas ao Consumidor (NFC-e) pelo “Sefaz Virtual”, parceria entre Procergs, Secretaria da Fazenda e Receita Estadual do Rio Grande do Sul, que emite as notas para 18 Estados. No mês passado, o número de documentos chegou a 1 bilhão. Na média, foram autorizados 32,3 milhões de NFC-e por dia. Só no Rio Grande do Sul, foram emitidas 181,3 milhões de notas no mês, o que movimentou R$ 13,7 bilhões. Leia mais
Na edição de segunda-feira (23) do Diário Oficial do Estado foram publicadas duas novas Instruções Normativas da Cage: a IN Cage Nº 8, que dispõe sobre procedimentos orçamentários e contábeis relacionados aos débitos judiciais, e a IN Cage Nº 9, que dispõe sobre procedimentos contábeis aplicáveis aos créditos tributários. Leia mais
Atendendo a pedidos de diversos setores econômicos do Rio Grande do Sul, já estão em vigor os novos ajustes da Substituição Tributária (ST). Por meio do decreto nº 54.938/2019, a Secretaria da Fazenda criou o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano. As empresas já podem acessar o Portal e-CAC, no site da Receita Estadual, a partir desta sexta-feira (3/1) e fazer a adesão ao regime. Leia mais
Foram 972.348 mil contribuintes que quitaram de forma antecipada o IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) antes da virada do ano. Segundo dados preliminares da Receita Estadual, isso representou uma arrecadação bruta de R$ 886,9 milhões até dia 30 de dezembro de 2019. Este valor é repartido automaticamente, sendo 50% para o Estado e 50% para o município do licenciamento do veículo. No Rio Grande do Sul são 3.762.727 de veículos que recolhem o IPVA. Leia mais
Os recursos da cessão onerosa do pré-sal já estão disponíveis no caixa do governo do Estado. Com o resultado do leilão, realizado em novembro, o Rio Grande do Sul garantiu R$ 217.168.929,38, em valores líquidos. O repasse foi feito pelo governo Federal no dia 31 de dezembro de 2019. Leia mais
A Secretaria da Fazenda anunciou o calendário da folha de dezembro do Poder Executivo. Leia mais
Os esforços para ampliação de receitas extraordinárias e melhoria na arrecadação garantiram a quitação da folha de novembro do Poder Executivo nesta segunda-feira (30). A previsão inicial do Tesouro do Estado era quitar esta folha em 3 de janeiro. Com isso, a totalidade dos salários de novembro estará nas contas dos servidores até a noite de hoje. Leia mais
O Tesouro do Estado depositou, nesta segunda-feira (30), mais uma parcela no valor de R$ 1.100 referente aos salários de novembro do Poder Executivo. Leia mais