Com o objetivo de incrementar a eficiência na gestão e otimizar o uso dos recursos
públicos, a Receita Estadual (RE) está encerrando, no dia 29 de novembro, as atividades
do Escritório de Gramado, vinculado à Delegacia da Receita Estadual de Taquara (10ª
DRE). Os contribuintes que utilizavam os serviços prestados pelo atendimento presencial
disponível no Escritório poderão, a partir do dia 2 de dezembro, entre outras opções,
recorrer ao atendimento na sede da Delegacia, em Taquara (Rua General Frota, nº 2654
- Centro).
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Todas as informações sobre o Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de
ICMS (Refaz 2019) podem ser acessadas no site da Secretaria da Fazenda e da
Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Além de sanar as dúvidas sobre o programa, as
empresas podem simular a negociação dos débitos de acordo com a forma de pagamento
escolhida.
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O sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) será realizado na cidade de
Taquari na próxima quinta-feira (28). Os premiados do mês de novembro serão
conhecidos às 11h em evento na Prefeitura do município (Rua Osvaldo Aranha, 1790 –
Centro).
Nesta rodada, será sorteado um prêmio individual de R$ 50 mil. Além disso, outras 100
pessoas serão contempladas com prêmios de R$ 1 mil e mais 500 sorteios de R$ 500.
Na disputa são cerca de 14,9 milhões de bilhetes fiscais.
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A Primeira Câmara do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) realizou, nessa
quarta-feira (20), sessão de julgamento na Faculdade de Direito da Universidade Federal
do Rio Grande do Sul (Ufrgs), em Porto Alegre. Além de aproximar o Tribunal da
sociedade, as sessões didáticas, realizadas anualmente, oportunizam à comunidade
acadêmica maior conhecimento sobre a rotina do Tribunal e a aplicação prática dos
conteúdos aprendidos em sala de aula.
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O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quarta-feira (20/11), a finalização do projeto
que altera o Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador utilizado para distribuir a
arrecadação do ICMS entre as 497 cidades gaúchas.
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A criação de um Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para
2020 e o novo calendário para as empresas se adequarem aos ajustes da Substituição
Tributária (ICMS-ST) foram temas do encontro da Secretaria da Fazenda com diretoria e
associados da Federasul, nesta quarta-feira (20), em Porto Alegre.
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A Receita Estadual deflagrou, nesta quarta-feira (20), em Bento Gonçalves, mais uma
operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS em empresas do
setor metalmecânico. A atuação do Fisco Gaúcho contou com a participação de seis
Auditores-Fiscais, três Técnicos Tributários e um Policial Militar.
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Após 11 aulas e uma carga horária de 44 horas teóricas e 16 horas práticas, o Curso de
Extensão em Educação Fiscal e Cidadania concluiu a realização da sua 7ª edição. Ao
todo, foram formados 72 alunos que apresentaram trabalho de conclusão e farão jus aos
certificados.
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Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano e contribuintes do Simples
Nacional terão o prazo prorrogado para se adequar às novas regras da Substituição
Tributária (ICMS-ST). Os ajustes entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2021. O anúncio
foi feito nesta terça-feira (19/11), no Palácio Piratini, com a presença de deputados
estaduais, após análises da Receita Estadual decorrentes de diversas reuniões com os
setores da economia gaúcha e sugestões de entidades e deputados.
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A Receita Estadual realizou, nesta terça-feia ,19, blitze para combater a inadimplência do
IPVA 2019, em Porto Alegre e na região metropolitana.
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