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O Refaz 2019 – Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – oferece quatro modalidades de pagamento para contribuintes que possuem débitos com o fisco gaúcho. Uma das modalidades, chamada de “Regra 90/90”, garante redução de 90% nos juros e descontos de 90% nas multas, desde que a empresa inclua a totalidade dos seus débitos na negociação. As empresas têm até o dia 13 de dezembro para fazer a adesão. Leia mais
A trigésima-quinta operação de combate à sonegação executada pela Receita Estadual contra fraudes no recolhimento de ICMS neste ano foi realizada nesta quarta-feira, 4, em ação conjunta com Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Brigada Militar, contra esquema de grupo econômico do ramo de distribuição de medicamentos. A ação é resultado da integração do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS), formado pela Secretaria da Fazenda, MP e PGE. Leia mais
Encerrando as atividades de 2019, o Grupo Estadual de Educação Fiscal (Gefe) promoveu, nessa terça-feira (3), um seminário para instruir sobre cidadania fiscal e valorizar as iniciativas de escolas públicas gaúchas que trabalharam a temática tributária em sala de aula ao longo deste ano. No evento, realizado no Auditório da AIAMU, em Porto Alegre, também foram premiadas as escolas vencedoras da Gincana Movimenta- RS. Leia mais
A operação “Balsas” foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (4). Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana para combater o esquema de um grupo econômico do ramo de distribuição de medicamentos, com fraudes contra o ICMS que superam R$ 150 milhões, incluindo sonegação fiscal e fortes indícios de ocultação financeira e patrimonial. Com o apoio da Brigada Militar, são cumpridos mandados em oito residências e empresas em Porto Alegre e Canoas. Leia mais
Mais uma reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/RS) foi conduzida, na tarde desta segunda-feira (2), pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, na sala do Conselho da PGE-RS. Leia mais
O atendimento presencial aos contribuintes e o protocolo de processos da Receita Estadual passam a funcionar em novo horário a partir dessa segunda-feira (2). O funcionamento será das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira. A alteração é válida para todas Delegacias, Agências e Escritórios na capital e no interior do Estado, incluindo a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), situada em Porto Alegre. Leia mais
Mais de 11,4 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual receberam o Termo de Exclusão do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, em suas Caixas Postais eletrônicas no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) da Receita Estadual e poderão ser excluídas do regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Leia mais
O programa Nota Fiscal Gaúcha sorteou nesta quinta-feira (28), os prêmios referentes ao mês de novembro. O prêmio principal de R$ 50 mil saiu para região dos Vale do Sinos. O evento do sorteio foi realizado no município de Taquari que também recebeu a palestra do auditor fiscal da Receita Estadual, Fernando Rodrigues dos Santos, para falar sobre as iniciativas do programa. Leia mais
Contribuintes em débito com o fisco gaúcho podem aderir ao Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – Refaz 2019 – até o dia 13 de dezembro. Hoje faltam 15 dias para que as empresas possam escolher entre uma das quatro opções de pagamento. O programa permite a regularização de empresas com débitos de ICMS, com redução de juros e descontos em multas (sendo obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito). Leia mais
A Nota Fiscal Gaúcha (NFG) atingiu a marca de 1,8 milhão de cidadãos cadastrados. O programa, criado em 2012, busca a promoção da cidadania fiscal, o combate à sonegação, o aumento da arrecadação por meio da emissão de notas fiscais e o incentivo aos cidadãos solicitarem à inclusão do CPF no ato da compra. Leia mais