A arrecadação do ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de
Quaisquer Bens e Direitos) no Rio Grande do Sul superou a marca de R$ 1 bilhão em
2021. Essa é a primeira vez na história que a marca é atingida pela Receita Estadual. O
recorde representa um crescimento de 20,7% frente ao resultado do ano passado,
quando foram arrecadados R$ 844 milhões, em números atualizados pelo IPCA. Em
valores nominais, o acréscimo é de 33,7%.
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Os contribuintes enquadrados no Regime Optativo de Tributação da Substituição
Tributária (ROT-ST) no Rio Grande do Sul devem atender, a partir de janeiro de 2022, a
novos requisitos do Programa de Fidelidade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Conforme
disposto no Decreto Nº 56.225/21 e na Instrução Normativa Nº 101/21, as empresas
precisarão cumprir os indicadores mínimos de quantidade de CPF incluídos na Nota em
seus estabelecimentos para permanecerem no Regime.
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Pagar o IPVA 2022 antecipado até o dia 30 de dezembro pode gerar ainda mais economia
no bolso dos proprietários de veículos do Rio Grande do Sul. Isso porque há um desconto
de 10% e não incorrerá na variação da UPF/RS (que pelos índices inflacionários também
deve ficar em 10%), gerando redução potencial de 20%.
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Os principais indicadores econômico-fiscais seguem com desempenho positivo no Rio
Grande do Sul, consolidando o movimento de retomada da atividade econômica no
Estado. É o que aponta a 46ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas
movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS, publicado nesta terça-feira
(21/12) pela Receita Estadual. A publicação, que já está disponível no Receita Dados,
portal de transparência da Instituição, considera os resultados de novembro de 2021 e
as respectivas variações frente a períodos equivalentes do ano anterior.
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A Receita Estadual identificou problemas relevantes relativos a quatro tipos de divergências
no cálculo do Ajuste Substituição Tributária (Ajuste ST) por parte de contribuintes do ICMS.
As inconsistências foram apontadas a partir de cruzamento eletrônico de dados realizado
pelo fisco gaúcho, tendo como base as informações prestadas pelos contribuintes na Guia
de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e na Escrituração Fiscal Digital (EFD).
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Até sexta-feira (17/12), o Cartão Cidadão do Devolve ICMS chegou às mãos de 60% dos
beneficiários. Mais de 255 mil famílias, das 432 mil que possuem direito ao benefício, já
estão podendo usufruir da primeira parcela do programa. Afinal, dia 15 de dezembro, foi
depositada a primeira parcela de R$100 do Devolve ICMS.
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Neste mês de dezembro, em razão da comemoração do Natal, o Receita da Sorte sorteará
prêmios especiais. De 19 a 25 de dezembro, haverá três sorteios por dia no valor de R$ 3
mil cada, além de 13 prêmios diários de R$ 500.
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A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que
caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo
de 2022. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o ano que vem
aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 9 bilhões entre as prefeituras.
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Consumidores podem solicitar o resgate da primeira premiação do Receita Certa, ação
do governo do Estado, lançada em agosto, que tem como objetivo distribuir aos gaúchos
parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista.
O programa é uma forma de premiação trimestral aos cidadãos consumidores
cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que solicitam a inclusão do CPF na
nota fiscal na hora da compra.
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Na manhã desta quinta-feira (16/12), a Receita Estadual (RE/RS), a Secretaria de Estado
da Fazenda (SEF/SC) e o Ministério Público (MP) dos estados do Rio Grande do Sul (RS) e
de Santa Catarina (SC) deflagraram operação conjunta a fim de combater fraude fiscal
estruturada no ramo de arroz envolvendo ambos os estados. Os prejuízos aos cofres
públicos podem chegar a R$ 200 milhões.
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