A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE)
a Instrução Normativa (IN) Nº 3 de 2023, que estabelece regras e diretrizes para gestão e
fiscalização de contratos administrativos de prestação de serviços e fornecimento de bens
de que trata a Nova Lei de Licitações (Lei Federal Nº 14.133), aprovada em 2021. As
normas valem para toda a administração pública do Estado.
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A edição de abril do RS Contábil, divulgada nesta terça-feira (30), apresenta os principais
indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 2º
bimestre de 2023 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2023,
publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), bem como o comparativo com o mesmo
período do exercício anterior.
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A Secretaria da Fazenda fez mais um balanço sobre a situação das contas públicas gaúchas,
a partir da análise da publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
do 2º bimestre de 2023 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2023
no Diário Oficial do Estado neste dia 30 de maio
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Com foco no desenvolvimento do Estado, a oitava reunião ordinária do Conselho de Boas
Práticas Tributárias (CBPT) ocorreu nesta segunda-feira (29/5), no Espaço Inovação da
Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre
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Os principais dados orçamentários que constam no Relatório de Transparência Fiscal (RTF)
do primeiro quadrimestre de 2023 serão apresentados à imprensa na tarde da terça-feira
(30/5).
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A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) sediou, nessa quinta-feira (25), o
XVIII Encontro Nacional de Corregedores dos Fiscos Estaduais e do Distrito Federal. O
objetivo do encontro foi promover um espaço de discussão e crítica sobre temas do Direito
Disciplinar e propiciar a integração e o compartilhamento de boas práticas entre as
corregedorias dos fiscos, em busca da qualidade e da eficiência das atividades correicionais.
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A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) adicionou o cadastro de empregadores
que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo no sistema Cage
Gerencial. A iniciativa cautelar tem como objetivo evitar que o Estado contrate empresas
terceirizadas condenadas por tal crime previsto no Código Penal Brasileiro, apesar de não
haver determinação jurídica de obrigatoriedade desse cadastro.
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Nessa primeira agenda, o gabinete definiu como objetivos a revisão das diretrizes
institucionais e o compartilhamento de orientações da atual gestão da Secretaria da
Fazenda (Sefaz) e da Cage. O momento também foi de mobilizar as equipes a contribuírem
para elaboração e execução do Planejamento Estratégico, e com insumos para a construção
do novo Mapa Estratégico da Cage.
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Estudantes do Ensino Médio matriculados na rede estadual de Porto Alegre podem inscrever
trabalhos artísticos até o dia 30 de julho no projeto Escola Íntegra
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