A Receita Estadual está iniciando um novo programa de Autorregularização destinado a
contribuintes do Simples Nacional. A iniciativa consiste no envio de um Alerta que
oportunizará a regularização de 1.811 contribuintes de diversos setores que utilizaram,
em maio de 2021, isenções indevidas ou reduções incorretas relacionadas ao ICMS, em
desacordo com a Lei nº 13.036/2008. As inconsistências são fruto da revisão do Simples
Gaúcho implementada por meio da Lei nº 15.576/20 (Reforma Tributária RS).
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O objetivo da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios da Receita Estadual
(DRCM) de capacitar ao longo do ano pelo menos três mil servidores municipais em
temas relacionados ao Programa de Integração Tributária (PIT) foi alcançado ainda no
primeiro semestre de 2021. Ao todo, 13 ações de capacitação promovidas certificaram
3.096 pessoas no período. O resultado é fruto do número de cursos oferecidos e do
elevado índice de engajamento do público. Outro destaque foi a disponibilização de
participação síncrona e assíncrona nos eventos, com uma pequena vantagem ao modelo
não simultâneo.
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O desempenho da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul encerrou o
primeiro semestre de 2021 com balanço positivo na comparação com o período
equivalente de 2020. Ao todo, foram R$ 24,04 bilhões arrecadados entre janeiro e
junho, valor 19,0% (R$ 3,85 bilhões) superior ao registrado no ano passado, em
números atualizados pelo IPCA. O resultado é composto pela soma do ICMS, do IPVA e
do ITCD. Os três impostos registraram crescimento no período.
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A Receita Estadual publicou, nesta quinta-feira (15/7), a 40ª edição do Boletim sobre os
impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS.
Conforme a publicação, que já está disponível no Receita Dados, portal de transparência
da Instituição, os principais indicadores econômico-fiscais seguem demonstrando um
cenário de retomada da atividade econômica no Rio Grande do Sul. As análises
consideram a variação frente a períodos equivalentes do ano anterior
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita
Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização, desta vez abrangendo
o setor de bebidas. A iniciativa tem como foco o aproveitamento de créditos fiscais
presumidos de vinho e suco de uva em valores superiores aos estabelecidos na
legislação. O programa abrange 52 estabelecimentos localizados no Rio Grande do Sul.
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A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final
(PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio
Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 16 e 31 de julho, são obtidos por meio de
pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas
emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em
aproximadamente 490 municípios gaúchos, refletindo, portanto, os preços praticados
pelos estabelecimentos.
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As demonstrações fiscais do ano de 2020 do Poder Executivo foram apresentadas pelo
subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, na manhã desta quinta-feira (15/7) na
Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa,
presidida pelo deputado Luís Augusto Lara.
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Em ação para coibir a entrada de mercadorias em situação irregular no Rio Grande do
Sul, a Receita Estadual interceptou uma carga de mais de mil garrafas de vinho de
procedência estrangeira no Posto Fiscal de Torres, localizado na divisa com Santa
Catarina. Conforme verificado na atividade de fiscalização do trânsito de mercadorias, as
cerca de 200 caixas de bebidas, avaliadas em mais de R$ 225 mil, estavam
desacompanhadas de qualquer documentação fiscal que acobertasse a operação ou o
transporte.
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A Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (13/7), a última sessão plenária antes
do recesso parlamentar. Os deputados aprovaram quatro propostas do Executivo: a reforma
administrativa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, a suspensão do prazo
de validade de concursos públicos durante a pandemia e a transferência de titularidade de
rodovia do Daer para o município de Santo Antônio da Patrulha.
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O governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (13/7), que o pagamento dos
servidores do Poder Executivo será pago em dia até dezembro. Com isso, será possível
manter a regularidade do pagamento por todo o exercício de 2021, rompendo com uma
sequência de anos com atrasos ou parcelamentos. O anúncio – feito pelo governador
Eduardo Leite em vídeo divulgado nas redes sociais no início da noite desta terça (13) –
foi possível pelas medidas de gestão adotadas pelo governo desde o início de 2019,
colaboração de Poderes e órgãos, parlamentares, União e pelo cenário de retomada da
economia após a pandemia.
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