As inscrições para a 9ª edição do Curso de Extensão em Educação Fiscal e Cidadania já
estão abertas. O período para garantir participação vai até o dia 8 de junho, porém com
vagas limitadas. A iniciativa, que na edição anterior capacitou cerca de 400
participantes, será realizada totalmente online. O curso é sem custo para o aluno, mas
com o compromisso de aproveitar adequadamente a vaga ofertada, e aberto a todos
interessados, com certificação.
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A Receita Estadual divulgou, nesta segunda-feira (24/5), uma versão simplificada do
Boletim sobre os impactosda Covid-19 nos principais indicadores econômico-fiscais do
Rio Grande do Sul. A publicação apresenta os dados da primeira quinzena do mês de
maio sobre a emissão de Notas Fiscais eletrônicas, vendas por setor de atividade e
arrecadação de ICMS. O boletim já está disponível no Receita Dados, portal de
transparência da Instituição.
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A Receita Estadual (RE) encaminhou ao Ministério Público (MP), nesta sexta-feira (21/5),
uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS.
O assunto foi tratado em reunião virtual que contou com a participação de Marco Aurelio
Cardoso, secretário da Fazenda, Eduardo Cunha da Costa, Procurador-Geral do Estado,
Fabiano Dallazen, procurador-geral de Justiça, e Luis Fernando Crivelaro, subsecretário
adjunto da RE, além de representantes das equipes das instituições.
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Visando coibir o não pagamento sistemático de ICMS e práticas lesivas à concorrência
leal, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta quinta-feira (20/5), na
Serra Gaúcha, uma nova operação ostensiva de fiscalização. A medida tem como
objetivo corroborar os indícios de sucessão empresarial e formação de grupo econômico
nas empresas alvo, viabilizando, assim, a recuperação de créditos tributários devidos ao
Estado em valor superior a R$ 8 milhões.
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Fruto de projeto piloto iniciado em junho de 2020, a Central de Serviços Compartilhados
de Arrolamento de Bens e Direitos (CSC Arrolamento de Bens e Direitos) segue com sua
implantação avançando na Receita Estadual. Vinculada administrativamente à Delegacia
da Receita Estadual em Bagé (12ª DRE), sob a supervisão da Divisão de Recuperação de
Créditos (DRC), a estrutura é uma das 16 centrais previstas na iniciativa Central de
Serviços, que integra a agenda Receita 2030.
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A Receita Estadual divulgou, nesta sexta-feira (14/5), a 36ª edição do Boletim sobre os
impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Rio
Grande do Sul. A publicação, que está disponível no Receita Dados, portal de
transparência da Instituição, destaca o desempenho positivo na arrecadação e nos
principais indicadores econômico-fiscais do Estado ao longo de abril.
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A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final
(PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio
Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 16 e 31 de maio, são obtidos por meio de
pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas
emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis
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Mais de 80% das sugestões recebidas em workshops com participação de representantes
de entidades, contribuintes e profissionais da contabilidade já estão em andamento na
Receita Estadual. Esse é um dos destaques da iniciativa ‘Inova Receita’, uma das 30
medidas previstas na agenda Receita 2030, que visa quebrar paradigmas na relação
fisco-contribuinte e estabelecer um novo ambiente de cooperação entre as partes. O
balanço da iniciativa foi apresentado pelo fisco gaúcho em evento virtual realizado nesta
quarta-feira (12/5)
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Foi publicado pela Receita Estadual nesta quinta-feira (12/5), no Diário Oficial do Estado
(DOE), o Decreto nº 55.874/2021 que dispensa a emissão de Nota Fiscal relativa à entrada
como comprovação do destino das mercadorias, quando a operação for acobertada pelo
diferimento parcial (17,5% para 12%), nas operações de compra e venda promovidas por
contribuinte enquadrado na categoria geral com destino a optante pelo Simples Nacional.
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Na tarde desta terça-feira (11/5), durante sessão extraordinária híbrida, os deputados
estaduais aprovaram três projetos de lei (PL) do governo do Estado. Os textos haviam sido
protocolados em regime de urgência e trancavam a pauta de votações do parlamento desde
o dia 8 de maio. Confira os projetos aprovados:
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