Começa a ser entregue, nesta terça-feira (16/11), nas cidades gaúchas o Cartão Cidadão
do governo do Estado, no qual serão depositados R$ 400 por ano do Devolve ICMS (R$ 100
a cada trimestre), além dos recursos para os cadastrados no CadÚnico que têm
dependentes matriculados na rede de Ensino Médio da rede pública estadual, no valor de
R$ 150 por mês.
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Já está disponível na plataforma digital do Devolve ICMS a consulta pelo CPF para as
pessoas que desejam saber se vão receber o Cartão Cidadão. Os cidadãos poderão
realizar essa pesquisa através do site do programa clicando aqui e preenchendo os
campos solicitados com o seu CPF e sua data de nascimento.
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A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul se reuniu, na manhã desta terça-
feira (9/11), com equipes voltadas à área de assistência social da Federação das
Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para apresentar o Devolve ICMS
e debater possíveis ações que engajem os municípios na busca pelos beneficiários.
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul inicia na próxima segunda-feira (16/11) sua
fase de avaliação pela metodologia Tax Administration Diagnostic Assessment Tool
(TADAT - Ferramenta de Avaliação e Diagnóstico em Administração Tributária), modelo
de administração tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI). Para tanto, ao longo
de 15 dias analistas do organismo internacional irão avaliar fatores relacionados à
maturidade e à qualidade dos processos do fisco gaúcho, culminando em um Relatório
de Avaliação de Desempenho que irá fornecer subsídios para a permanente
modernização e para o alinhamento da Instituição às melhores práticas nacionais e
internacionais.
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A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização destinado a
contribuintes do Simples Nacional do setor de materiais de construção. A iniciativa visa
oportunizar ao contribuinte a regularização das divergências identificadas em suas
declarações de forma simples e econômica, sem ter que pagar juros e multas resultantes
de uma ação fiscal.
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Durante o mês de novembro são 13 chances por dia para o cidadão ganhar R$ 500 na
hora das suas compras. Isso é possível por meio dos prêmios instantâneos do Receita da
Sorte, uma das modalidades de sorteio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Para
participar, o cidadão precisa estar cadastrado no programa e incluir o CPF na nota fiscal
de consumidor eletrônica (NFC-e) na hora da compra. Depois disso, basta ler o QR Code
do documento fiscal no aplicativo do NFG. Caso o cidadão seja contemplado, a
informação aparece na tela do dispositivo móvel imediatamente.
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Quatro turmas do Curso de Capacitação para o Programa Devolve ICMS para prefeituras
gaúchas, com foco na participação de servidores da área de assistência social de cada
município, foram iniciadas nesta semana. O curso é ministrado por servidores da Secretaria
da Fazenda, pontuando para o Programa de Integração Tributária (PIT) aquelas cidades que
participarem das ações do Programa lançado pelo Governo do Estado no último dia 18.
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O programa de parcelamento "Em Recuperação" já está disponível para pedido de adesão
por empresas em recuperação judicial. Com modalidades que preveem prazos de até 180
meses, o governo do Estado, por meio da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do
Estado (PGE), oportuniza que essas empresas em dificuldade financeira ajustem seu
programa de recuperação incluindo dívidas tributárias e não tributárias.
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Nesta quinta-feira (28), foi realizado o sorteio mensal referente ao mês de outubro do
programa Nota Fiscal Gaúcha. A premiação principal no valor de R$ 50 mil foi vencida por
consumidor da serra gaúcha. Além do consumidor da região serrana diversos outros
cadastrados no Nota Fiscal Gaúcha foram contemplados com prêmios que totalizavam R$
515 mil reais.
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Estão abertas as inscrições para o Curso de Capacitação no Programa Devolve ICMS para
os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) dos municípios gaúchos. Os cursos
terão certificação de quatro horas, sem custos para o município, duração de uma semana,
em formato virtual disponível 24 horas/dia na semana de duração.
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